A dissolução compulsória da primeira constituinte brasileira de 1823: a leitura “Saquarema”

• Autor(a) principal: Santos, Yasmin Medeiros
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55721
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Assembleia constituinte; Brasil império; Limitação de poder; Constituent Assembly; Brazil empire; Limitation of power

Há exatos 200 anos, em 12 de novembro de 1823, se deu a dissolução da primeira Constituinte do Brasil. Instalada em 3 de maio de 1823, a Constituinte de 1823 expôs as disputas políticas entre as diferentes formas de se conceber o futuro do Brasil. Neste ano de 2023, em que se comemora o bicentenário da primeira Constituinte do Brasil, essa data merece ser lembrada. O artigo tem como objetivo principal celebrar o bicentenário da Constituinte de 1823 e revisar a literatura pertinente, fazendo uma leitura “saquarema” dos episódios que levaram à dissolução da Assembleia. Examina três momentos críticos: o primeiro ocorreu antes da instalação da Constituinte, no episódio conhecido por “juramento prévio”, ocorrido no dia 12 de outubro de 1822; o segundo inicia-se com a instalação da Constituinte, em 3 de maio de 1823, até a queda, em meados de julho, do gabinete Andrada; por último, o terceiro momento começa com a apresentação do projeto da Constituição e vai até a dissolução da Assembleia, em 12 de novembro. O método empregado consiste na revisão narrativa. Conclui-se que esses momentos de crise estavam ligados direta ou indiretamente ao modo de conceber o Brasil, principalmente à luta pelas conquistas liberais e da limitação do poder, como o direito absoluto de veto, pelo qual o imperador poderia anular ou mudar qualquer artigo da nova Constituição.