Áreas costeiras: gestão, problemáticas e percepções ambientais no município de Areia Branca, Rio Grande do Norte, Brasil

• Autor(a) principal: Cavalcante, Juliana da Silva Ibiapina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26232
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS: DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - PRODEMA; Gestão costeira; Impactos ambientais; Uso e ocupação do solo; Avanço de dunas; Percepção ambiental

A zona costeira brasileira corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis e não-renováveis, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, sendo considerada patrimônio nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988. É notória a importância da região litorânea do Brasil, tendo em vista sua extensão territorial, além de sua alta densidade populacional. Entretanto, são inúmeras as pressões socioeconômicas na zona costeira, podendo-se destacar o acelerado e desordenado processo de urbanização acarretando a intensa degradação dos recursos naturais, colocando em risco a sustentabilidade socioeconômica e a qualidade ambiental das populações. Como tentativa de equacionar tais problemas nas zonas costeiras, algumas políticas públicas voltadas à gestão dessas regiões necessitaram ser desenvolvidas. Em 1988 foi instituído o Gerenciamento Costeiro através da Lei nº 7.661 que introduziu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) com o intuito de orientar a utilização racional dos recursos costeiros, protegendo o patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Neste sentido, este estudo teve por objetivos avaliar a evolução do gerenciamento costeiro brasileiro, bem como realizar um diagnóstico da gestão costeira potiguar, em especial no município de Areia BrancaRN, identificando as principais problemáticas ambientais relacionadas ao uso costeiro no município. Além disso, objetivou-se compreender a relação da população com o ambiente local e suas percepções acerca da qualidade ambiental e da gestão do ambiente costeiro do município de Areia Branca. Para tanto, à esta pesquisa foram aplicados os seguintes procedimentos metodológicos: análise de conteúdo do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e o seu respectivo relatório “25 anos do Gerenciamento Costeiro no Brasil”; aplicação do Decálogo da Gestão Costeira; utilização de técnicas de geoprocessamento relacionadas à classificação do uso e ocupação do solo, bem como ao avanço de dunas; análise da percepção ambiental através da aplicação de questionários, análise estatística dos dados e análise qualitativa dos dados. Ficou constatado, que a área costeira brasileira apresenta conflitos de interesses, uma vez que as atividades nessas áreas trazem consigo inúmeros impactos no âmbito social, econômico, cultural e ambiental, apesar de sua importância econômica para o país. Devido a isso, a gestão costeira instituiu instrumentos legais, planos, programas e projetos que têm trazido resultados positivos em direção ao gerenciamento dos usos das zonas litorâneas. Entretanto, há ainda carências que deverão ser sanadas para a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros. Verificou-se também, que o gerenciamento costeiro no estado do Rio Grande do Norte se encontra num estágio inicial de desenvolvimento, implantação e estruturação, necessitando de ações urgentes com vistas ao fortalecimento do gerenciamento costeiro na esfera estadual. Em domínio municipal, Areia Branca encontra-se em fase de discussão para o desenvolvimento de sua gestão costeira, apresentando, portanto, insuficiências em relação a políticas públicas e instrumentos normativos relacionados ao tema. Identificou-se ainda, mudanças na paisagem do município de Areia Branca ao longo dos últimos 20 anos devido à intensificação da urbanização, da produção de sal marinho, da atividade petrolífera e, ultimamente, devido à instalação de parques eólicos no município. Essas atividades colaboraram, também, para a diminuição da cobertura vegetal e redução dos campos de dunas no município. A análise da movimentação de um campo de dunas no município levou à conclusão de que as dunas da região em estudo apresentaram movimentos de avanço e retração durante o período em questão, sendo os principais fatores influenciadores deste processo a dinâmica dos ventos, a baixa precipitação no município, bem como a interferência antrópica. Sobre a percepção ambiental, a população de Areia Branca mostrou-se ciente dos problemas que atingem o ambiente costeiro do município e de sua parcela de contribuição na geração de tais problemáticas, bem como reconhecem a importância do seu envolvimento e participação na construção de um ambiente mais saudável e equilibrado. A percepção ambiental dos grupos sociais envolvidos na pesquisa mostrou-se variável e os entrevistados mostram tanto satisfações quanto descontentamentos relacionados ao uso e gestão do ambiente costeiro municipal. A beleza cênica e tranquilidade foram aspectos bem avaliados quanto à qualidade da zona costeira do município, no entanto, aspectos relacionados à infraestrutura local não foram tão bem avaliados. Além disso, os grupos entrevistados não percebem o potencial degradador das atividades econômicas realizadas no município. Sendo assim, esta pesquisa mostrou a necessidade urgente de estratégias e políticas públicas contínuas, especialmente, na área de gestão ambiental e costeira, planejamento urbano e planejamento regional para o estado do Rio Grande do Norte e, em especial, para o município de Areia Branca em consonância com as normas e instrumentos previstos na esfera federal.