Análise do nível das variações apresentadas no processo de confrontação da previsão com a arrecadação da receita pública dos estados brasileiros.

• Autor(a) principal: Porto, Thiago Francisco de Lira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41464
• topic: Arrecadação; Receita pública; Variações

Tratando da elaboração do orçamento no âmbito da administração pública, a previsão de receitas constitui-se um fator decisivo. É por meio dela que o ente público traça seus programas de trabalho para o exercício financeiro, ou seja, são com base na estimativa das receitas que são fixadas as despesas do orçamento, bem como o montante de recursos que será destinado aos programas governamentais. Por se tratar de uma previsão, é comum que a receita efetivamente realizada seja diferente daquela que foi orçada (informação que só se obtém no encerramento do exercício) o que pode gerar a descontinuidade de programas por falta de recursos. Uma falha acentuada no calculo de estimativa da receita poderá resultar em várias interpretações, se a maior, por exemplo, a de que o executivo estaria superestimando as receitas quando da elaboração do orçamento, a fim de obter do legislativo autorização para a realização de despesas que muito provavelmente não seriam honradas, se a menor o estado teria uma receita sem uma previa destinação, deixando de atender alguma demanda da população. Este trabalho tem como objetivo analisar a variação no processo de orçamentação das receitas dos estados brasileiros. A pesquisa foi desenvolvida no período compreendido entre 2006 a 2012. Para mensurar o Nível das variações no processo de planejamento orçamentário, foi calculada a média percentual de acerto (MA%) de cada estado e por região do Brasil. Foi utilizado ainda, o desvio-padrão (DP) para analisar qual era o comportamento dos principais estados em comparação a sua região de origem. Dando assim, como resultado que na região norte do país o estado do Amazonas obteve maior média de acerto e menor desvio-padrão demonstrando que no período analisado o estado foi constante no acerto da previsão. No nordeste, o Maranhão obteve maior média de arrecadação e na região Sudeste foi o estado de São Paulo. Entretanto, na Região sul e centro-oeste com Santa Catarina e Goiás respectivamente foram os que tiveram as melhores médias, porém com um alto desvio- padrão para a região implicando dizer que não são constantemente eficientes no processo de orçamentação das receitas.