Transparência para o efetivo controle social do SUS: análise do demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde

• Autor(a) principal: Nascimento, César
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40888
• topic: Transparência; Controle social; Demonstrativos das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde

A sociedade tem um papel instituído por lei de controlar os gastos efetuados pelos gestores públicos, inclusive os gastos em saúde pública. Esse controle é chamando de controle social. No entanto, para um efetivo controle social dos gastos em saúde são necessárias informações claras e compreensíveis. O objetivo dessa pesquisa é evidenciar se o demonstrativo utilizado pelo controle social para avaliação dos gastos com saúde pública, o demonstrativo de receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, instituído pela lei de responsabilidade fiscal, possui transparência suficiente para um efetivo controle social. A legislação fomenta uma transparência voltada para o controle social e incentiva a participação popular no controle dos gastos públicos. Esse incentivo é notado desde a constituição federal, passando pela lei de responsabilidade fiscal, lei de acesso a informação, diversos decretos, até acordos internacionais. As normas de contabilidade aplicada ao setor público também norteiam uma contabilidade que visa a transparência voltada ao controle social. Apesar da vasta previsão legal e normatização contábil, a transparência dos relatórios utilizados para controlar os gastos públicos apresenta uma linguagem técnica e de difícil compreensão para o controle social. Foi proposto pelo autor a criação de um relatório voltado para o controle social, com linguagem compreensível, no intuito de facilitar a efetiva atuação da sociedade no controle dos gastos públicos. O método de pesquisa adotado, quanto a finalidade, foi a aplicada com uma abordagem qualitativa. Quanto ao objetivo, a pesquisa foi exploratória e buscou na legislação, nas normas contábeis e em outras pesquisas científicas evidenciar a transparência necessária para o controle social. Foi utilizada a pesquisa participante, através de um questionário, que contou com a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério Público, do Conselho Estadual de Saúde, de Contadores Públicos e estudantes de contabilidade do último período. Na pesquisa, o demonstrativo atualmente utilizado na prestação de contas dos gastos em saúde pública, o demonstrativo de receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde e o relatório proposto pelo autor do estudo para o acompanhamento dos gastos em saúde pública passaram pela avaliação dos participantes da pesquisa. Como resultado ficou evidenciado a falta de compreensão dos dados apresentados no demonstrativo da lei de responsabilidade fiscal. Por outro lado, os participantes apontaram que o relatório proposto pelo autor do estudo possuía linguagem compreensível e fácil de entender e seria mais apropriado para o controle social utilizá-lo no acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos gastos sem saúde pública.