Educação em tempos de contrarreforma: identificando as implicações da Política de Ajuste Fiscal no Ensino Superior brasileiro e os seus rebatimentos na Assistência Estudantil

• Autor(a) principal: Souza, Adnna Raquel Araújo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36241
• topic: Ajuste fiscal; Educação; Serviço social; Assistência estudantil

Nos últimos anos, o Estado brasileiro tem posto em prática uma série de reformas no âmbito das políticas sociais. Estruturadas a partir da política de Ajuste Fiscal, essas ações se configuram enquanto uma verdadeira contrarreforma, cujo objetivo se fundamentaliza prioritariamente na superação do Estado de crise para o capital. Apesar de ser mais expressiva na seguridade social, tal política tem sido implementada em outras áreas – como na Educação, por exemplo. Esse é um cenário que interfere diretamente no trabalho do Assistente Social, tendo em vista que este atua principalmente no âmbito do acesso aos direitos sociais. Nesse sentido, levando em consideração a necessidade de se realizar recortes específicos em discussões mais ampliadas, a presente monografia tem por finalidade identificar as implicações da política de Ajuste Fiscal no Ensino Superior brasileiro e os seus reflexos no trabalho do Assistente Social. Trata-se de um estudo baseado em pesquisa bibliográfica, documental e na realidade observada na Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte durante o processo de estágio obrigatório em Serviço Social realizado no ano de 2018. Considerando o desenvolvimento histórico da política de Ajuste Fiscal e a sua relação com as políticas sociais, buscamos apresentar, através da análise de dados orçamentários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de que maneira a contrarreforma em curso tem se refletido na educação superior brasileira e no fazer profissional do Assistente Social na Assistência Estudantil. Com a privatização das demandas sociais e sob o discurso de déficit orçamentário, o Estado tem fortalecido a tendência de responsabilização e culpabilização dos indivíduos sobre suas situações. Esta circunstância traz novas características ao trabalho do Assistente Social, que precisa se atualizar frequentemente a fim de não só identificar as novas expressões da questão social, como também desenvolver táticas para a superação das limitações institucionais e orçamentárias, com o intuito de garantir intervenções qualitativas.