Perspectivas socioeconômicas da violência sexual no Brasil: dinâmica e níveis de associações causais

• Autor(a) principal: Silva, Janmille Valdivino da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27959
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Violência sexual; Condição socioeconômica; Sistemas de informações; Epidemiologia; Brasil

A violência sexual tem um impacto importante sobre os indivíduos, as famílias e na sociedade em geral. Além de ser uma violação de direitos humanos, causa danos profundos no bem-estar físico, sexual, reprodutivo, emocional, mental e social. Contudo, devido à sua natureza, a sua ocorrência e impactos são frequentemente velados, resultando em uma significativa subestimação do nível real do dano causado. Este tipo de agravo tem sido registrado em todos os países, porém o tema ainda é pouco investigado nos países em desenvolvimento. Nesta perspectiva, objetivou-se com este trabalho conhecer, sob o prisma conceitual e epidemiológico, a situação da violência sexual no Brasil, analisar sua evolução ao longo dos anos e sua associação com características contextuais e iniquidades sociais. Para tanto, este estudo foi desenvolvido a partir de seis diferentes desenhos no intuito de contemplar ao máximo as vertentes que envolvem um fenômeno tão complexo. No primeiro estudo foi realizado um ensaio conceitual sobre a violência sexual. Nos demais estudos optou-se por uma abordagem epidemiológica utilizando desenhos ecológicos com modelos estatísticos distintos. Quanto às unidades de análise, utilizou-se dados individuais, dos municípios e unidades federativas brasileiras. O desfecho analisado em todos os estudos foi a ocorrência de violência sexual, em diferentes cálculos, com dados coletados pelo Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) e/ou Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC). As variáveis independentes utilizadas foram características individuais coletadas pelo VIVA; características contextuais relacionadas a educação, condições econômicas, sociais e de emprego extraídos do Censo Brasileiro; e variáveis contextuais acerca dos serviços de saúde, serviços sociais e segurança pública, obtidos respectivamente do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS) e dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública. Foram realizadas análises descritivas, comparações de médias, análise de Poisson multinível, análise de regressão linear múltipla para dados em painel, análise de desigualdade e Regressão linear múltipla. Os resultados apontam para uma construção desigual de gênero na sociedade brasileira, com padrão hegemônico masculino estabelecedor de comportamentos e de posições sociais, que tem favorecido a violência sexual. Quanto aos fatores associados, ambas características individuais e contextuais, possuem relação com a violência sexual, observando-se um forte efeito contextual, em nível de unidades federativas. Os registros de violência sexual foram mais prevalentes em municípios e unidades federativas brasileiras com melhores condições socioeconômicas. Tais registros variaram ao longo dos anos de 2010 a 2014 entre as unidades federativas brasileiras, havendo, no geral, um incremento ao longo dos anos. No mesmo período houve uma melhoria nos indicadores de condições econômicas e sociais dos estados e nos municípios brasileiros, estando os maiores registros de violência sexual associados as melhores condições de vida em todos os anos. Observou-se aumento na desigualdade da taxa de notificações de violência sexual em função da renda domiciliar e do IDH. Caracterizou-se uma inversão nas notificações de violência sexual estruturada pela iniquidade social no Brasil. Houve um aumento na taxa de notificação da violência sexual, a qual foi acompanhada por um aumento simultâneo da desigualdade de notificações. As taxas de registros de violência sexual variam de acordo com o sistema de registro. No geral, o sistema policial registrou mais violência sexual que o sistema dos serviços de saúde. Há um considerável subnotificação de violência sexual no sistema VIVA, especialmente na região Sul do país e em municípios de pequeno porte populacional. Contudo em algumas unidades federativas, o registro do VIVA se mostra mais eficiente em captar a violência sexual que o sistema policial. Fatores contextuais também estão associados ao subregistro de violência sexual em distintos sistemas de informações sobre o tema. Conclui-se que políticas de equidade de gênero mais incisivas lastreadas pela redução da violência estrutural ainda são necessárias no Brasil para enfrentamento da violência sexual. Adicionalmente, também são necessárias garantias de direitos básicos, como educação e renda, tanto para redução das estatísticas do agravo quanto para melhoria do registro deste agravo nos sistemas nacionais de informações. Uma distribuição de renda mais equitativa e incremento do desenvolvimento social são também fatores relevantes para combate da violência sexual no país. Por fim, compreende-se que para a construção de políticas de saúde mais assertivas no combate à violência sexual, é necessária a compilação de informações de diferentes fontes, considerando haver, atualmente, uma considerável subnotificação do sistema VIVA, principal ferramenta governamental de análise situacional da violência no país.