Responsabilidade civil do Instagram na desativação unilateral de contas de influenciadores digitais

• Autor(a) principal: Luz, Julio Cesar Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49029
• topic: Instagram; Responsabilidade civil; Influenciadores digitais; Desativação de contas; Civil liability; Digital influencers; Account deactivation

A desativação unilateral de contas de usuários realizada pela rede social Instagram, temporária ou definitivamente, causa extremos prejuízos a quem realiza seu labor a partir da plataforma supracitada, como é o caso dos criadores de conteúdo, blogueiros ou influenciadores digitais. Essa suspensão ocorre a partir do fato da própria rede identificar a violação de suas diretrizes e termos de uso ou a partir de denúncias da própria comunidade. A fim de elucidar a proteção do consumidor nesta situação, este trabalho visa identificar de que forma o Instagram responde civilmente pelos danos causados, no caso da desativação unilateral de contas de influenciadores digitais sem justificativa, aviso prévio ou notificação anterior, e sem chances de defesa ou contraditório. Para tanto, o trabalho se dispõe a caracterizar a empresa Instagram, os influenciadores digitais e qual a relação jurídica existente entre eles, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais aplicada ao caso e qual a responsabilidade civil da empresa nos danos resultantes. A pesquisa foi feita com propósito exploratório, numa abordagem qualitativa e pelo método dedutivo, utilizando revisão bibliográfica e análise de documentos. Dessa forma, foi possível concluir que a responsabilidade civil do Instagram para o caso é objetiva. Também foi possível identificar que a plataforma limita, de forma proposital, o direito à informação e ao contraditório de seus usuários, que se caracteriza como uma atitude ilícita e ocasiona a sua responsabilização.