Equidade em saúde LGBTI+: estratégias de luta e cenários de disputa no Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Lacerda, Matheus Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57275
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Pessoas LGBTQIA+; Equidade social e em saúde; Direito à saúde; Direitos humanos; História da saúde pública

O direito à saúde da população LGBTI+ entrou na agenda política brasileira a partir da construção de tensionamentos pautados pelos ativistas sociais, sobretudo, nas décadas de 1980 e 1990 durante a epidemia de HIV/aids. Um dos avanços desta agenda foi a promulgação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2011, considerada um marco importante e um resultado de uma longa jornada política na luta pelo direito à saúde. A histografia do ativismo social revela as elaborações e contribuições na construção de políticas públicas e em outros processos políticos pelos movimentos sociais. A compreensão sobre a articulação da pauta do direito à saúde ao longo da história desse movimento, embora empreendida por alguns autores, ainda carece de um maior aprofundamento, sobretudo no Nordeste brasileiro. As discriminações e violências as quais as pessoas LGBTI+ são expostas cotidianamente, inclusive nos serviços de saúde, revelam a necessidade de mudanças nas práticas de acesso, assistência e cuidado. Diante destas questões, compreendemos que o papel dos movimentos sociais é fundamental na luta por reconhecimento e justiça social em direitos humanos desta população. Partindo dessa assertiva, pretendemos analisar como a pauta do direito à saúde foi encampada pelo movimento LGBTI+ do Rio Grande do Norte entre as décadas de 2010 e 2020. Para atingirmos nosso objetivo, fizemos uso da técnica de entrevista semiestruturada, nos moldes da história de vida, com ativistas LGBTI+ no RN. Além disso, foi realizada pesquisa documental de planos de ações, registros de debates, atas de reuniões e outros arquivos de registros históricos relacionados ao movimento LGBTI+ do RN. Para a análise dos dados foi utilizada a perspectiva teórico-metodológica da Análise Hermenêutica-Dialética. As análises do estudo corroboram com a ideia do direito à saúde como uma das principais pautas mobilizadoras do movimento, tendo a questão do HIV/aids como um elemento articulador fundamental, mas produtor de contradições. Ademais, verifica-se um avanço das pautas associada muito mais ao acúmulo de força dos movimentos sociais do que por iniciativa dos próprios governos, ainda que os canais de diálogo possam ser favorecidos em governos de caráter progressista. Os três momentos ou ciclos principais que se sobrepõem na articulação da pauta do direito à saúde pelo movimento LGBTI+ são a luta pela despatologização, a epidemia do HIV/aids e o ascenso das pautas da população trans e travesti.