Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: uma perspectiva para bacia hidrográfica do Rio Pitimbu/RN

• Autor(a) principal: Maciel, Lucas Bezerra
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/34651
• topic: Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos; Gestão de Recursos Hídricos; Rio Pitimbu

Os recursos hídricos estão no eixo central da importância dos recursos naturais para o desenvolvimento humano e a própria subsistência. Esse aspecto tem direcionado as políticas nacionais e locais de planejamento e gestão das águas, com destaque para as medidas que visam minimizar a degradação de mananciais e regiões produtoras de água. Uma que ganhou destaque na experiência francesa, e que o Brasil incorporou, compreende a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, seja para captação ou destinação de efluentes. Contudo, sua operacionalização no território nacional não segue de forma homogenia, quando se avalia os contextos estaduais, sendo ausente em algumas unidades da federação, como é no caso do Rio Grande do Norte; mesmo sendo um instrumento presente na política nacional e estadual de recursos hídricos. Assim, mananciais importantes para o abastecimento público, como o do rio Pitimbu/RN estão submetidos aos problemas relacionados à degradação e impactos ambientais, dispondo de recursos financeiros limitados para enfrentá-los. Nesse contexto, objetivou-se analisar de forma propositiva a aplicação da cobrança pelo uso dos recursos hídrico na Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu (BHRP). Foi realizada uma contextualização da cobrança no Brasil, apresentando a legislação federal e estadual que a legitima e uma revisão bibliográfica/documental da situação da bacia. Frente aos problemas de degradação e impactos ambientais encontrados, a cobrança foi entendida como o instrumento com grande potencial para o enfrentamento dos problemas ambientais na bacia, através da atuação direta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu (CBHRP), descentralizando o gerenciamento dos recursos hídricos e proporcionando uma atuação efetiva. Como resultados foram apresentadas e descritas as etapas básicas para a implementação da cobrança, partindo da decisão do CBHRP. Como considerações, entende-se como alguns dos possíveis resultados com a aplicação da cobrança na BHRP: uma melhor gestão técnica do CBHRP; maior quantidade de estudos científicos, programas e projetos; maior número de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas; e a possibilidade de implementar os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) a médio ou longo prazo. Sua aplicação objetiva sustentabilidade financeira e indução à racionalidade, pontos imprescindíveis para uma gestão equilibrada. O início de sua aplicação pode proporcionar um novo paradigma na gestão hídrica do estado do RN, sendo um divisor de águas do ponto de vista da arrecadação financeira para aplicação no gerenciamento das águas.