Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviço à comunidade (PSC): um estudo sobre sua contribuição para o contexto social dos socioeducandos

• Autor(a) principal: Dantas, Isadora de Melo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36197
• topic: Serviço de medidas socioeducativas em meio aberto. Ato infracional. Política de Assistência Social.; Open Environment Socio-educational Measure Services. Infractional act. Social Assistance Politics.

Este estudo apresenta uma análise sobre a contribuição do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no contexto de vida dos adolescentes que passaram por ele após o cometimento de ato infracional. É relevante analisar os rebatimentos sociais que este Serviço causa na vida dos socioeducandos, compreendendo os limites e possibilidades das políticas sociais na sociedade de classe e as perspectivas que estas podem se concretizar para adolescentes que vivem à margem da sociedade pelas circunstâncias de um sistema excludente e desigual. Este estudo é qualiquantitativo, utilizando-se do método dialético e procedimento histórico e comparativo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados em campo. Ressalta-se a contribuição em discutir a Política de Assistência Social, dentro de sua densidade, de forma ampla e específica no que diz respeito ao adolescente, bem como a perspectiva ampla do Serviço de Medidas Socioeducativas e defesa do Meio Aberto com vista a garantir o fortalecimento da convivência sociofamiliar e comunitária em uma perspectiva de superação do ato infracional, assim como a garantia de direitos básicos ao núcleo familiar. Além de abordar a política de assistência tão relevante em sua proposta no contexto social desses adolescentes, problematiza-se o lugar que eles ocupam na sociedade permeada por desigualdade que tem como raiz a exclusão social. Por fim, conclui-se que o Serviço apresenta uma proposta de materialização do que é preconizado legalmente, visualizando o adolescente como um ser singular, para além de um autor de ato infracional, que possui um contexto histórico e social, abordando suas demandas na perspectiva de totalidade, desconstruindo os estigmas impostos a eles pela sociedade, não tendo a capacidade de ir além na contribuição positiva na vida dos adolescentes por barreiras impostas pelas lacunas que o Estado não preenche como deveria cumprir de acordo com o que consta nas legislações voltadas para este campo.