Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Johnatan Rafael Santana de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14076
Resumo: The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiency
id UFRN_0a3a74456ce2ac298bd7d76ce064da84
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/14076
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Brito, Johnatan Rafael Santana dehttp://lattes.cnpq.br/1296551721959532http://lattes.cnpq.br/0252534020824779Silva, Jorge Luiz Mariano dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784214T6Lopreato, Francisco Luiz Cazeirohttp://lattes.cnpq.br/56013112215590922014-12-17T14:34:43Z2012-08-282014-12-17T14:34:43Z2011-12-06BRITO, Johnatan Rafael Santana de. Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010). 2011. 145 f. Dissertação (Mestrado em Economia Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14076The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiencyA estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. A autonomia dada aos municípios para a gestão de suas atividades, após a constituição de 1988, os tornou altamente dependentes das transferências intergovernamentais de recursos, revelando a fragilidade da capacidade administrativa destes entes. A brecha vertical revelada pela estrutura constitucional do modelo de federalismo fiscal brasileiro contribui para a formação dessa característica específica que acaba minando a base tributária municipal e a capacidade de arrecadação própria. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada e constitui a principal fonte de receita desses municípios. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto à origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econométrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN, associado a uma análise à luz da teoria de federalismo fiscal e das transferências intergovernamentais. O trabalho apresenta algumas proposições para o sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscalapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em EconomiaUFRNBREconomia RegionalTransferências intergovernamentaisBrecha verticalSystem GMMEficiência fiscalIntergovernmental transfersVertical gapRegulationsTax efficiencyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAEfeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALEfeitosTransferênciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdfapplication/pdf3910794https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/1/EfeitosTransfer%c3%aanciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf43d57ca72250e58dc10b9d5c0f6f4a53MD51TEXTJohnatanRSB_DISSERT.pdf.txtJohnatanRSB_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain488099https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/6/JohnatanRSB_DISSERT.pdf.txt2bfc61c6e29729e412bded2058a8c85bMD56EfeitosTransferênciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.txtEfeitosTransferênciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.txtExtracted texttext/plain487903https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/8/EfeitosTransfer%c3%aanciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.txte8bbbd38300ac0ea5ebc0284adc2f51cMD58THUMBNAILJohnatanRSB_DISSERT.pdf.jpgJohnatanRSB_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1897https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/7/JohnatanRSB_DISSERT.pdf.jpg8c3cc50c6290fa3d79198abdadf441faMD57EfeitosTransferênciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.jpgEfeitosTransferênciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/9/EfeitosTransfer%c3%aanciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.jpgf1ec8c9f4920398ddabaca0f0a54aa86MD59123456789/140762019-06-09 02:20:39.668oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/14076Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-06-09T05:20:39Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
title Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
spellingShingle Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
Brito, Johnatan Rafael Santana de
Transferências intergovernamentais
Brecha vertical
System GMM
Eficiência fiscal
Intergovernmental transfers
Vertical gap
Regulations
Tax efficiency
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
title_short Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
title_full Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
title_fullStr Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
title_full_unstemmed Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
title_sort Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
author Brito, Johnatan Rafael Santana de
author_facet Brito, Johnatan Rafael Santana de
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1296551721959532
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0252534020824779
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Silva, Jorge Luiz Mariano da
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784214T6
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Lopreato, Francisco Luiz Cazeiro
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5601311221559092
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Johnatan Rafael Santana de
dc.subject.por.fl_str_mv Transferências intergovernamentais
Brecha vertical
System GMM
Eficiência fiscal
topic Transferências intergovernamentais
Brecha vertical
System GMM
Eficiência fiscal
Intergovernmental transfers
Vertical gap
Regulations
Tax efficiency
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subject.eng.fl_str_mv Intergovernmental transfers
Vertical gap
Regulations
Tax efficiency
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
description The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiency
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-12-06
dc.date.available.fl_str_mv 2012-08-28
2014-12-17T14:34:43Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:34:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRITO, Johnatan Rafael Santana de. Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010). 2011. 145 f. Dissertação (Mestrado em Economia Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14076
identifier_str_mv BRITO, Johnatan Rafael Santana de. Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010). 2011. 145 f. Dissertação (Mestrado em Economia Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14076
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Economia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Economia Regional
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/1/EfeitosTransfer%c3%aanciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/6/JohnatanRSB_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/8/EfeitosTransfer%c3%aanciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/7/JohnatanRSB_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14076/9/EfeitosTransfer%c3%aanciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 43d57ca72250e58dc10b9d5c0f6f4a53
2bfc61c6e29729e412bded2058a8c85b
e8bbbd38300ac0ea5ebc0284adc2f51c
8c3cc50c6290fa3d79198abdadf441fa
f1ec8c9f4920398ddabaca0f0a54aa86
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802117570190376960