Análise das decisões de processos administrativos sanitários aplicadas pela vigilância sanitária em restaurantes e similares de uma capital brasileira

• Autor(a) principal: Andrade, Adilma Félix Cavalcanti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48555
• topic: Vigilância sanitária; Segurança alimentar sanitária; Serviços de alimentação.

O objetivo do trabalho é analisar as decisões de processos administrativos sanitários instaurados pela vigilância sanitária de uma capital brasileira em restaurantes e similares. Os dados foram coletados no diário oficial on-line onde são publicadas as decisões, incluindo-se aquelas do período de 2015 a 2020. Os resultados mostraram que foram publicadas decisões de 116 processos, sendo 16,4% em 2015, 40,5% em 2016, 24,1% em 2017, 9,5% em 2018, 4,3% em 2019 e 5,2% em 2020. Dentre as decisões dos 116 processos, foram aplicadas, isoladamente, 43 advertências e 18 multas, além de 23 decisões de arquivamento. As penalidades de advertência e multa também foram aplicadas cumulativamente com outras penalidades, sendo 23 advertências e 9 multas. As penalidades mais aplicadas em restaurantes e similares no município estudado foram advertência, a de menor gravidade, e multa, porém há mais arquivamentos do que multa. Os resultados mostram que a publicidade das decisões de processos é importante, mas para um estudo que avaliasse a aplicação da penalidade segundo o grau de risco, seria necessário publicar as infrações registradas.