O processo de elaboração do plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília: uma representação conceitual da política de preservação urbana no DF

• Autor(a) principal: Couto, Beatriz Coroa do
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20596
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO; Produção do espaço urbano; Plano de preservação; Brasília

A presente pesquisa busca, em última análise, refletir sobre as práticas de preservação do patrimônio cultural representado por Brasília a partir de quatro dimensões analíticas – conceitual, urbanística, político-institucional e jurídica. Para tanto, toma-se o processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) como objeto de pesquisa na medida em que é representativo do contexto que determina a relação entre objetivos e práticas da preservação no processo de produção social do espaço urbano. O Plano Piloto projetado por Lucio Costa em 1957 rendeu a Brasília o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1987, como “obra artística única” e “exemplar marcante de um tipo de construção ou conjunto arquitetônico que ilustra um estágio significativo da história” (SILVA, 2003). Sua concepção urbanística, também reconhecida em nível distrital e federal, evidencia as ‘escalas urbanas’ – monumental, residencial, gregária e bucólica – como principais aspectos a serem preservados. Apesar da sua inquestionável representatividade, a cidade apresenta a aparente contradição que evidencia, de um lado, os valores essenciais de sua concepção urbanística reconhecidos em três instâncias diferentes. Por outro lado, intervenções urbanas das mais variadas formas que desvirtuaram e continuam desvirtuando esses princípios. A esse respeito, o último Relatório de Monitoramento da UNESCO, em 2012, trouxe como principais questões: a necessidade prioritária da caracterização e delimitação das escalas urbanas; a definição de arcabouço jurídico conciliando legislações nacionais e distritais de uso e ocupação do solo; a criação de autoridade executiva intersetorial com autonomia decisória e financeira; e promoção de programas de educação patrimonial. Como recomendações finais o Relatório propõe “cancelar o processo de aprovação atual do PPCUB para estabelecimento de um processo formal de consulta através de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN, possibilitando a participação ativa da Universidade de Brasília (UnB), da Associação de Arquitetos, ICOMOS e organizações pertencentes à comunidade” (SEDHAB, 2010). Se por um lado o PPCUB possui a prerrogativa de preservar a concepção urbanística de Brasília, as recomendações internacionais evidenciam, ainda em seu processo de elaboração, que não serão os objetivos de preservação aqueles a serem atingidos. Com base em análises a partir da polarização de conceitos como ‘espaço abstrato x espaço social’ e ‘valor de troca x valor de uso’, uma das principais contribuições da presente pesquisa constitui-se no destaque dado ao caráter intencional do PPCUB enquanto “plano-dirscurso” (MARICATO, 2000), que pode muito mais dizer sobre aspectos da produção social do espaço no qual foi formulado, do que auxiliar na concretização de suas propostas atuais.