Além da informalidade: uma avaliação política do Programa MEI - Microempreendedor Individual

• Autor(a) principal: Pereira, Marcelo Henrique Neves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28096
• topic: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS; Políticas públicas; Avaliação política; Programa MEI

A presente tese teve como objetivo realizar uma Avaliação Política do Programa MEI como forma de elucidar seus princípios, fundamentos e conteúdo substantivo à luz do bem-estar e das funções estatais. O objeto em avaliação trata-se de um Programa do Governo Federal que oficialmente visa fomentar a competitividade, ampliar a proteção social e proporcionar melhoria na qualidade de vida dos microempreendedores individuais. Como referência para a Avaliação Política, um sub-campo da Avaliação de Políticas Públicas, utilizou-se uma estrutura sistemática inspirada predominantemente no constructo teórico-metodológico de Barry e Rae (1975). Imperioso ressaltar que também compôs a estrutura base de avaliação importantes elementos teóricos derivados das obras de Kozik (2010); Souza (2014); Figueiredo e Figueiredo (1986); e Arretche (2009). Para a consecução do objetivo nuclear, buscou-se incialmente caracterizar e compreender o objeto a partir das suas diretrizes oficiais e dinâmicas institucionais. Na sequência identificaram-se os elementos das funções estatais presentes na composição do conteúdo oficial do programa. O percurso investigativo prosseguiu com o desvelamento do conteúdo substantivo implícito (ideologia, objetivo e teoria do programa), o que possibilitou, dentro de uma lógica racional, o desenvolvimento das análises fins. No que diz respeito à metodologia esse estudo inspirou-se na concepção metodológica de Gray (2012), bem como na taxionomia apresentada por Vergara (2000). Por buscar dar um sentido ao objeto, tendo como guia não só os pressupostos teóricos adotados, como também os princípios da Avaliação Política, a postura epistemológica caracteriza-se como subjetivista. Quanto aos fins, em uma perspectiva crítica, a pesquisa define-se como explicativa. Quanto aos meios, seguindo as expertises metodológicas observadas na práxis de distintas Avaliações Políticas, a pesquisa é do tipo documental e bibliográfica. Como estratégia de tratamento e análise dos dados foram utilizadas distintas técnicas, a saber: Análise Documental; Descrição da Teoria do Programa; Análise de Conteúdo; e Técnicas de interpretação de Foucault (1997), associadas a alguns elementos dialéticos (LOWY, 1985). Como resultado, verificou-se que o Programa MEI é reflexo do movimento neoliberal que através de reformas políticas tem buscado continuamente não só reforçar e otimizar o papel do setor privado na economia, como também desenvolver políticas flexíveis, compensatórias e focalizadas. Outrossim, constatou-se que os princípios, os fundamentos e o conteúdo substantivo do programa, preterem o único fundamento da Avaliação Política, o bem-estar, e buscam fundamentalmente manter a ordem, a coesão e as condições de reprodução do sistema político-social capitalista em uma perspectiva neoliberal. Para isso, cumpre prioritariamente as funções estatais de integração do sistema; legitimação; regulação; neutralização de tendências de ações coletivas, e individualização.