Além da informalidade: uma avaliação política do Programa MEI - Microempreendedor Individual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Marcelo Henrique Neves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28096
Resumo: A presente tese teve como objetivo realizar uma Avaliação Política do Programa MEI como forma de elucidar seus princípios, fundamentos e conteúdo substantivo à luz do bem-estar e das funções estatais. O objeto em avaliação trata-se de um Programa do Governo Federal que oficialmente visa fomentar a competitividade, ampliar a proteção social e proporcionar melhoria na qualidade de vida dos microempreendedores individuais. Como referência para a Avaliação Política, um sub-campo da Avaliação de Políticas Públicas, utilizou-se uma estrutura sistemática inspirada predominantemente no constructo teórico-metodológico de Barry e Rae (1975). Imperioso ressaltar que também compôs a estrutura base de avaliação importantes elementos teóricos derivados das obras de Kozik (2010); Souza (2014); Figueiredo e Figueiredo (1986); e Arretche (2009). Para a consecução do objetivo nuclear, buscou-se incialmente caracterizar e compreender o objeto a partir das suas diretrizes oficiais e dinâmicas institucionais. Na sequência identificaram-se os elementos das funções estatais presentes na composição do conteúdo oficial do programa. O percurso investigativo prosseguiu com o desvelamento do conteúdo substantivo implícito (ideologia, objetivo e teoria do programa), o que possibilitou, dentro de uma lógica racional, o desenvolvimento das análises fins. No que diz respeito à metodologia esse estudo inspirou-se na concepção metodológica de Gray (2012), bem como na taxionomia apresentada por Vergara (2000). Por buscar dar um sentido ao objeto, tendo como guia não só os pressupostos teóricos adotados, como também os princípios da Avaliação Política, a postura epistemológica caracteriza-se como subjetivista. Quanto aos fins, em uma perspectiva crítica, a pesquisa define-se como explicativa. Quanto aos meios, seguindo as expertises metodológicas observadas na práxis de distintas Avaliações Políticas, a pesquisa é do tipo documental e bibliográfica. Como estratégia de tratamento e análise dos dados foram utilizadas distintas técnicas, a saber: Análise Documental; Descrição da Teoria do Programa; Análise de Conteúdo; e Técnicas de interpretação de Foucault (1997), associadas a alguns elementos dialéticos (LOWY, 1985). Como resultado, verificou-se que o Programa MEI é reflexo do movimento neoliberal que através de reformas políticas tem buscado continuamente não só reforçar e otimizar o papel do setor privado na economia, como também desenvolver políticas flexíveis, compensatórias e focalizadas. Outrossim, constatou-se que os princípios, os fundamentos e o conteúdo substantivo do programa, preterem o único fundamento da Avaliação Política, o bem-estar, e buscam fundamentalmente manter a ordem, a coesão e as condições de reprodução do sistema político-social capitalista em uma perspectiva neoliberal. Para isso, cumpre prioritariamente as funções estatais de integração do sistema; legitimação; regulação; neutralização de tendências de ações coletivas, e individualização.
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O objeto em avaliação trata-se de um Programa do Governo Federal que oficialmente visa fomentar a competitividade, ampliar a proteção social e proporcionar melhoria na qualidade de vida dos microempreendedores individuais. Como referência para a Avaliação Política, um sub-campo da Avaliação de Políticas Públicas, utilizou-se uma estrutura sistemática inspirada predominantemente no constructo teórico-metodológico de Barry e Rae (1975). Imperioso ressaltar que também compôs a estrutura base de avaliação importantes elementos teóricos derivados das obras de Kozik (2010); Souza (2014); Figueiredo e Figueiredo (1986); e Arretche (2009). Para a consecução do objetivo nuclear, buscou-se incialmente caracterizar e compreender o objeto a partir das suas diretrizes oficiais e dinâmicas institucionais. Na sequência identificaram-se os elementos das funções estatais presentes na composição do conteúdo oficial do programa. O percurso investigativo prosseguiu com o desvelamento do conteúdo substantivo implícito (ideologia, objetivo e teoria do programa), o que possibilitou, dentro de uma lógica racional, o desenvolvimento das análises fins. No que diz respeito à metodologia esse estudo inspirou-se na concepção metodológica de Gray (2012), bem como na taxionomia apresentada por Vergara (2000). Por buscar dar um sentido ao objeto, tendo como guia não só os pressupostos teóricos adotados, como também os princípios da Avaliação Política, a postura epistemológica caracteriza-se como subjetivista. Quanto aos fins, em uma perspectiva crítica, a pesquisa define-se como explicativa. Quanto aos meios, seguindo as expertises metodológicas observadas na práxis de distintas Avaliações Políticas, a pesquisa é do tipo documental e bibliográfica. Como estratégia de tratamento e análise dos dados foram utilizadas distintas técnicas, a saber: Análise Documental; Descrição da Teoria do Programa; Análise de Conteúdo; e Técnicas de interpretação de Foucault (1997), associadas a alguns elementos dialéticos (LOWY, 1985). Como resultado, verificou-se que o Programa MEI é reflexo do movimento neoliberal que através de reformas políticas tem buscado continuamente não só reforçar e otimizar o papel do setor privado na economia, como também desenvolver políticas flexíveis, compensatórias e focalizadas. Outrossim, constatou-se que os princípios, os fundamentos e o conteúdo substantivo do programa, preterem o único fundamento da Avaliação Política, o bem-estar, e buscam fundamentalmente manter a ordem, a coesão e as condições de reprodução do sistema político-social capitalista em uma perspectiva neoliberal. Para isso, cumpre prioritariamente as funções estatais de integração do sistema; legitimação; regulação; neutralização de tendências de ações coletivas, e individualização.This thesis aimed to conduct a Political Evaluation of the MEI Program as a way of elucidating its principles, fundamentals and substantive content in the light of wellbeing and state functions. The object under evaluation is a Federal Government Program that officially aims to foster competitiveness, expand social protection and provide improvement in the quality of life of individual microentrepreneurs. As a reference for Political Evaluation, a sub-field of Public Policy Evaluation, a systematic framework based predominantly on Barry and Rae's (1975) theoreticalmethodological construct was used. It is noteworthy that also composed the base structure of evaluation important theoretical elements derived from the works of Kozik (2010); Souza (2014); Figueiredo and Figueiredo (1986); and Arretche (2009). In order to achieve the nuclear objective, it was initially sought to characterize and understand the object from its official guidelines and institutional dynamics. Following, the elements of state functions present in the composition of the official content of the program were identified. The investigative course proceeded with the unveiling of the implicit substantive content (ideology, objective and program theory), which made possible, within a rational logic, the development of final analyzes. Regarding the methodology, this study was inspired by the methodological conception of Gray (2012), as well as the taxonomy presented by Vergara (2000). Because it seeks to give meaning to the object, guided not only by the theoretical assumptions adopted, but also by the principles of Political Evaluation, the epistemological stance is characterized as subjectivist. As for the ends, in a critical perspective, the research is defined as explanatory. As for the means, following the methodological expertise observed in the praxis of different Political Evaluation, the research is documentary and bibliographic. As treatment strategy and data analysis were used different techniques, as follows: Document Analysis; Description of the program theory; Content analysis; and Foucault's (1997) interpretation techniques, associated with some dialectical elements (LOWY, 1985). As a result, it was found that the MEI Program is a reflection of the neoliberal movement that through political reforms has continually sought not only to strengthen and optimize the role of the private sector in the economy, but also to develop flexible, compensatory and focused policies. Furthermore, it was found that the principles, foundations and substantive content of the program neglect the sole foundation of the Political Assessment, well-being, and seek fundamentally to maintain the order, cohesion and conditions of reproduction of the political-social system. capitalist from a neoliberal perspective. To this end, it primarily fulfills the state functions of system integration; legitimation; regulation; neutralization of collective action trends, and individualization.CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISPolíticas públicasAvaliação políticaPrograma MEIAlém da informalidade: uma avaliação política do Programa MEI - Microempreendedor Individualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAléminformalidadeavaliação_Pereira_2019.pdfapplication/pdf4623760https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28096/1/Al%c3%a9minformalidadeavalia%c3%a7%c3%a3o_Pereira_2019.pdf0ee4977078085273a08811a227efcc29MD51TEXTAléminformalidadeavaliação_Pereira_2019.pdf.txtAléminformalidadeavaliação_Pereira_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain682267https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28096/2/Al%c3%a9minformalidadeavalia%c3%a7%c3%a3o_Pereira_2019.pdf.txt26f408e1b9514030e280658c7579325aMD52THUMBNAILAléminformalidadeavaliação_Pereira_2019.pdf.jpgAléminformalidadeavaliação_Pereira_2019.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28096/3/Al%c3%a9minformalidadeavalia%c3%a7%c3%a3o_Pereira_2019.pdf.jpg0f46481ac8542102dee7d3f59133a20dMD53123456789/280962019-12-08 02:25:38.306oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/28096Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-12-08T05:25:38Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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