Implicações contábeis e jurídicas da outorga de opções de ações (stock options) no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Milena Maria Queiroz de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51045
Resumo: As stock options são uma das espécies de instrumentos patrimoniais, utilizadas por uma entidade emissora de ações, que integram o pacote de remuneração variável de empregados ou similares. Essa modalidade de título derivativo é formalizada em contrato, por meio de acordo volitivo entre a companhia e seus empregados ou similares. Logo, com o objetivo de delimitar o estudo, analisando a natureza jurídico-contábil do instituto à luz das normas brasileiras, este trabalho buscou responder as seguintes problemáticas: (a) há possibilidade de reconhecimento do tributo diferido nas transações envolvendo a outorga de opções de ações? e (b) em caso afirmativo, qual o efeito deste reconhecimento nos demonstrativos contábeis das empresas brasileiras? Da análise realizada percebe-se que, caso haja diferença entre a base contábil e fiscal de um tributo, relativamente em transações envolvendo a outorga de opções de ações a empregados ou similares, poderá surgir uma diferença temporária dedutível ou tributável (com exceção das empresas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido), a ser compensada em período futuro.
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Essa modalidade de título derivativo é formalizada em contrato, por meio de acordo volitivo entre a companhia e seus empregados ou similares. Logo, com o objetivo de delimitar o estudo, analisando a natureza jurídico-contábil do instituto à luz das normas brasileiras, este trabalho buscou responder as seguintes problemáticas: (a) há possibilidade de reconhecimento do tributo diferido nas transações envolvendo a outorga de opções de ações? e (b) em caso afirmativo, qual o efeito deste reconhecimento nos demonstrativos contábeis das empresas brasileiras? Da análise realizada percebe-se que, caso haja diferença entre a base contábil e fiscal de um tributo, relativamente em transações envolvendo a outorga de opções de ações a empregados ou similares, poderá surgir uma diferença temporária dedutível ou tributável (com exceção das empresas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido), a ser compensada em período futuro.Stock options are one of the types of equity instruments used by an entity issuing shares, which are part of the variable compensation package for employees or similar. This type of derivative title is formalized in a contract, through a voluntary agreement between the company and employees or similar. Therefore, with the objective of delimiting the study, analyzing the legal-accounting nature of the institute in the light of Brazilian norms, this work sought to answer the following problems: (a) is there any possibility of recognizing the deferred tax in transactions involving the granting of stock options actions? and (b) if so, what is the effect of this recognition on the financial statements of Brazilian companies? From the analysis carried out, if there is a difference between the accounting and tax base of a tax, relatively in transactions involving the granting of stock options to employees or similar, a temporary difference may arise, deductible or taxable (except for companies subject to taxation based on Presumed Profit), to be offset in a future period.Universidade Federal do Rio Grande do NorteCiências ContábeisUFRNBrasilDepartamento de Ciências ContábeisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASOpções de AçõesTributos diferidosReservas de CapitalStock OptionsDeferred taxesCapital ReservesImplicações contábeis e jurídicas da outorga de opções de ações (stock options) no BrasilAccounting and legal implications of granting stock options in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALImplicacoesContabeisJuridicas_Lima_2022.pdfImplicacoesContabeisJuridicas_Lima_2022.pdfapplication/pdf421277https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51045/1/ImplicacoesContabeisJuridicas_Lima_2022.pdf0c5b48a85eaa0a45a6ace72357f6767fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51045/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/510452023-07-04 17:10:56.153oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-04T20:10:56Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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