Proposta de carta de serviço ao usuário para o Núcleo de Educação da Infância Colégio de Aplicação da UFRN (NEI/CAP-UFRN)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Cleia Targino Dos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30672
Resumo: Atualmente, muito se tem discutido sobre o acesso às informações nas organizações públicas e como estas estão gerindo os recursos disponíveis para uma prestação de serviço de qualidade. A maneira como os serviços são executados e ofertados é assunto de interesse público, e, portanto, requer transparência e facilidade de acesso à essas informações. A Administração Pública brasileira vem adotando formas de disponibilizar instrumentos de consulta e controle social. Dentre esses instrumentos, destaca-se a Carta de Serviço ao Usuário, regulada, atualmente, pelo Decreto Federal n. 9.094/2017 que tem por objetivo informar aos cidadãos quais são os serviços oferecidos por uma Organização Pública,bem como as formas de acessá-los. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é elaborar uma proposta de Carta de Serviços ao Usuário para o Núcleo de Educação da Infância, Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN (NEI/CAp-UFRN). E a partir disso, verificar como a construção desse documento poderá contribuir para inserção de melhores práticas institucionais em consonância com os primados maiores do modelo Gerencial de Administração Pública. Como método de pesquisa, adotou-se a uma abordagem qualitativa com objetivo descritivo, e no que tange os procedimentos técnicos, o estudo caracteriza-se como pesquisa documental e de observação do pesquisador
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