O tributo da cidade: o IPTU como instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias em Parnamirim-RN

• Autor(a) principal: Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26876
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS; Gestão do IPTU; Recuperação de mais-valias fundiárias; Parnamirim-RN

A política urbana brasileira estabelece o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como um tributo que além do seu potencial de arrecadação, pode também ser compreendido como um instrumento à disposição dos Municípios para que possam intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e territorial. Contudo, a partir da análise da literatura sobre as experiências das cidades brasileiras, percebe-se que os municípios reclamam permanentemente da ausência de recursos próprios, dependendo de transferências governamentais para levar adiante seus projetos. Por outro lado, grande parte dos gestores municipais não costumam implementar adequadamente os instrumentos de recuperação de mais-valia urbana, deixando de arrecadar valores que, além de necessários, deveriam, por direito, retornar à cidade. Nesse contexto, percebe-se que o município de Parnamirim utiliza o IPTU aquém da sua capacidade determinada legalmente, havendo dificuldades em efetiválo pela gestão municipal. Diante disso, questiona-se: o IPTU vem sendo implementado efetivamente pela gestão municipal de Parnamirim-RN, de forma a garantir a recuperação pública dos benefícios decorrentes da implantação de infraestrutura urbana no município? Assim, tem-se como objetivo geral da pesquisa compreender em que medida a gestão municipal de Parnamirim consegue recapturar as mais-valias fundiárias geradas pela provisão de infraestrutura urbana através da arrecadação do IPTU. Quanto aos objetivos específicos, pretende-se aprofundar a discussão sobre a potencialidade do IPTU em recuperar mais-valias fundiárias; investigar as características, evolução e a gestão do IPTU em Parnamirim entre 2009 e 2017; conhecer a oferta de infraestrutura urbana do município de Parnamirim; verificar a valorização imobiliária nos bairros de Parnamirim entre os anos de 2013 e 2017, comparando a valorização imobiliária com a cobrança do IPTU nos bairros analisados em 2017. Para tanto, foi feito um estudo bibliográfico contemplando as conceituações pertinentes e a literatura correlata e uma análise documental sobre a legislação do município; além disso, foi realizada pesquisa de campo para coleta de dados sobre arrecadação municipal do IPTU em 2017 e sobre valorização de imóveis nos últimos 5 (cinco) anos, em seguida realizou-se um levantamento sobre obras de infraestrutura entre 2008 e 2017. Por fim, foram feitas entrevistas com gestores municipais, bem como o acompanhamento de audiência pública sobre o IPTU, visando perceber como os atores locais compreendem o papel do IPTU para dinâmica urbana local como um instrumento de política urbana.