A regulamentação das redes sociais como uma ferramenta de combate à desinformação

• Autor(a) principal: Delgado, Maria Paula Teixeira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58084
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito da internet; Fake News; Redes sociais; Regulamentação; Desinformação; Instituições democráticas

A internet revolucionou a forma que nos relacionamos com o ambiente e entre semelhantes. Se, por um lado, a liberdade de expressão está garantida como nunca antes, de outro, posicionou-se um teste às democracias modernas. Diante do fomento de narrativas fabricadas, sobretudo nas redes sociais, com o escopo de atingir fins de ordem política e/ou econômicos, tal como evidenciado nas eleições americanas de 2016, o objetivo deste trabalho foi investigar como o direito tem tratado o problema das “Fake News” frente aos ambientes das redes sociais, à luz do Direito Constitucional e Civil brasileiro. A pesquisa é qualitativa quanto à abordagem e bibliográfica quanto aos procedimentos, utilizando-se da doutrina, jurisprudência, direito comparado e legislação pertinente. Pôde-se concluir que a atual regulamentação limita a responsabilização das redes sociais a hipótese de descumprimento de mandado judicial no sentido de retirada de conteúdos, exclusão/suspensão de contas que proliferam essas notícias falsas e omissão na prestação de informações que auxiliam na localização e identificação de usuários. Em conformidade com a natureza híbrida desses espaços, entre o público e o corporativo, fazem-se necessárias a incorporação de valores públicos por parte dessas entidades com o estabelecimento de novas responsabilidades de identificação e localização e publicização de patrocinadores de conteúdo, mediante relatórios disponibilizados a toda a sociedade. Fazendo-se necessária ainda a definição de uma entidade reguladora independente responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento dos deveres de cuidado.