A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de água

• Autor(a) principal: Malala, Miriam Ludmila Costa Diógenes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22604
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Desenvolvimento sustentável; Reúso de água; Incentivos fiscais

O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu na tentativa de conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, se mostrando como uma evolução da própria definição de desenvolvimento elaborado pelos economistas e que atualmente permeia todo o texto constitucional federal como principio fim a ser buscado pela Republica Federativa do Brasil. A busca da utilização sustentável da água tem sido uma constante, principalmente diante dos sinais da grave crise de escassez que tem apresentado o cenário mundial. O Brasil, sempre visto como um país com relativa abundância de água no mundo passou nos últimos anos a demonstrar sinais de que a escassez e a má distribuição devem ser objeto de atenção. O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática dos recursos hídricos com ênfase em sua regulamentação e gestão com base na perspectiva da sustentabilidade, o reúso da água se mostra como uma das alternativas mais eficientes, tanto para a redução do impacto ambiental decorrente do descarte da água utilizada, como também como uma forma de fazer o uso sustentável da água em beneficio da atual e das futuras gerações. Contudo, o maior obstáculo enfrentado é o alto custo para implementação de sistemas de reúso e a falta de estímulo por parte do Estado para tal prática. Nesse âmbito, os incentivos fiscais constituem importantes meios de intervenção na ordem econômica, como uma alternativa viável e eficiente para estimular a utilização do reúso da água, contribuindo para diminuição dos custos, desonerando o cidadão e estimulando que a população utilize práticas sustentáveis contribuindo para o desenvolvimento. A análise da experiência internacional demonstrou que quanto maior o nível de escassez dos recursos hídricos, mais cedo os países desenvolveram sistemas de reúso e implementaram suas técnicas, assim como passaram a regulamentar as suas modalidades. A grande maioria dos países possuem legislação acerca da matéria desde o século passado, tendo ocorrido uma forte influência dos tributos ecológicos na promoção do reúso. A abordagem metodológica adotada tem um tríplice pilar, qual seja: Direito, Ecologia e Economia, subsidiada pelos diversos ramos da Ciência Econômica que investigam o fenômeno do desenvolvimento em seu aspecto teórico e o tributário, em particular o seu caráter extrafiscal, como de intervenção na ordem econômica.