A revista intima no sistema penitenciário e o conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Nóbrega, Fabiana Silva da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42756
• topic: Revista íntima nas penitenciárias; Dignidade da pessoa humana; Segurança; Medidas alternativas; Uso da tecnologia

Diante do quadro de insegurança que vive a sociedade, o anseio em encontrar respostas que justifiquem a violência, bem como soluções para combater este problema faz com que a sociedade, de forma geral, passe a acreditar que em prol do bem da coletividade alguns direitos e garantias individuais possam ser suprimidos. Dentro deste contexto, este trabalho traz uma abordagem a cerca da relação conflituosa entre segurança, revista intima no âmbito penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana. No sistema prisional brasileiro é bastante comum a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades, neste caso uma das formas que o Estado utiliza para coibir essa prática é através da revista corporal de familiares que visitam seus parentes nas prisões. Tal prática, quando realizada de forma vexatória acaba violando o principio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, pensar em estratégias alternativas à revista intima é uma meta a ser seguida por parte do Estado, já que este tem o dever de zelar pelas garantias individuais que foram dispostas na Constituição. Assim, o uso de instrumentos tecnológicos aliado a outros mecanismos, como serviço de inteligência e realização da revista intima só em presos, pode ser uma das soluções para o fim da revista íntima realizada em familiares que adentram as unidades prisionais com o objetivo de visitar seus parentes que se encontram detidos.