Análise da participação das micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos realizados por uma instituição federal: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Pereira, Paulo José
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54479
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Compras públicas; Pregão eletrônico; Microempresa

A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, entre os princípios gerais da atividade econômica no art. 170, inciso IX, conferiu às micro e pequenas empresas tratamento favorecido e, em seu art. 179, concedeu tratamento jurídico diferenciado visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações (BRASIL, 1988). A Lei Complementar no 123/2006 e a nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, garantiram a aplicação de benefícios às MPEs no acesso ao mercado das aquisições públicas (BRASIL, 2006, 2021). O Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte definiram entre os princípios a serem alcançados pela instituição, a contribuição para o “desenvolvimento socioeconômico do estado, da região e do país” (UFRN, 2002, 2020). Pesquisa aplicada, abordagem mista, descritiva e exploratória, objetivando identificar e analisar os fatores que desclassificam microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foram utilizados procedimentos como a pesquisa documental, grupo focal e questionário no intuito de identificar os motivos que ocasionaram desclassificação das microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados no período de 2019 a 2021. Tais eventos foram categorizados e classificados, demonstrando, que, o não atendimento às exigências de especificação do item licitado e o preço referencial foram os maiores motivos de recusa de proposta e o não atendimento à qualificação técnica da empresa, a maior incidência de inabilitação. O Grupo focal de pregoeiros propôs a realização de capacitação dos agentes envolvidos em toda a cadeia de processo do pregão eletrônico como uma das principais formas para mitigar ocorrências futuras. O trabalho limitou-se na exequibilidade da análise para classificação de propostas ou habilitação de empresa onde pode ocultar outras ocorrências não avaliadas e, no órgão público, houve diálogo unicamente com a divisão de fase externa de compras. Foi realizado diagnóstico situacional, FAQ pregão eletrônico – fornecedores, proposta para realização de um fórum de compras e contratações na instituição pesquisada e apresentação executiva junto a órgão de fomento à micro e pequena empresa.