Ensaios sobre as parcerias público-privadas: evidências dos efeitos socioeconômicos para o Brasil e revisão da literatura sobre renegociação

• Autor(a) principal: Romano, Patrícia Ribeiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53367
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Parceria Público-Privada (PPP); Concessão; Infraestrutura; Renegociação

Esta tese explora os efeitos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) sobre os indicadores socioeconômicos, além de fazer uma revisão da literatura sobre renegociações. O texto é composto por três ensaios. O primeiro usa variação quase aleatória nas implementações do Programa de Concessões de Rodovias Federais para estudar o impacto da melhoria do acesso no desenvolvimento econômico regional. A pesquisa utiliza dados dos municípios entre 2007 e 2017 e emprega a metodologia de diferenças em diferenças com adoção escalonada. Os resultados sugerem que o Programa contribuiu para a melhoria da qualidade das rodovias e para o crescimento do PIB dos municípios atendidos pelas rodovias em termos de ano inicial e tempo acumulado de concessão. As localidades que passaram mais tempo nas concessões tiveram retorno positivo no PIB, mas o efeito da participação do Programa no PIB foi negativo para os grupos tratados posteriormente. Além disso, os municípios tratados tiveram aumentos na arrecadação de tributos municipais e reduções no número de óbitos por acidentes de trânsito. O segundo ensaio contribuiu para a compreensão das possíveis interações e dos impactos que as parcerias com o setor privado, no segmento de saneamento básico, podem gerar para as localidades, a partir da proposição de um modelo lógico baseado na teoria dos stakeholders. Além disso, ofereceu uma estrutura empírica, utilizando dados em painel a nível municipal durante o período de 2006-2019. O efeito das parcerias foi medido a partir das mudanças nos indicadores de desempenho, de investimento e de saúde das localidades. Os achados apontaram que houve melhora, em média, no investimento próprio do prestador como também em indicadores de desempenho nos dados agregados. Ademais, foi comprovado que há uma heterogeneidade nos impactos, com relação a região e tamanho da população. Ao analisar somente as duas regiões mais carentes do país, foi observada uma diminuição na mortalidade infantil por mil habitantes, nos municípios tratados. Constatou-se também que localidades com alguma gestão privada e que contava com algum tipo de estrutura regulatória exibiram, em média, aumentos da extensão da rede de água e da quantidade de ligações ativas de água. O que mostra que o regulador é um player relevante na teoria dos stakeholders no setor de saneamento. O terceiro ensaio aborda um tema recorrente na literatura em PPP, a renegociação. Há um aumento dos estudos voltados para essa temática específica, porém até o momento pouca atenção tem sido dada à necessidade de revisar e analisar cuidadosamente o que já foi apresentado na literatura. Para preencher essa lacuna, o ensaio 3 tem o objetivo de sintetizar os aspectos da renegociação a partir de uma revisão sistemática da literatura. Especificamente, o trabalho identifica e avalia cada uma das metodologias empregadas nos estudos de renegociação. Além disso, descreve os principais fatores e motivadores da renegociação e analisa as suas relações com as consequências da renegociação. Para isso, utiliza-se o método de metassíntese