Princípio jurídico da afetividade: repersonalização das relações familiares.

• Autor(a) principal: Medeiros, Ilana Tatiana Galvão de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42648
• topic: Relações familiares; Princípio da afetividade; Repersonalização; Família

A ciência do Direito deve evoluir para estar de acordo com as novas demandas que surgem em nosso meio social. O Direito de Família, ramo do Direito Civil, passou por profundas transformações em seus diversos aspectos, essencialmente no conceito de entidade familiar. O presente artigo tem como intuito apresentar uma breve análise sobre o Princípio Jurídico da Afetividade como fundamento das relações familiares, visando que o ambiente familiar seja favorável ao desenvolvimento de seus membros para que estes possam encontrar na família o seu espaço e satisfazer seus interesses individuais. Nesse arranjo afetivo preserva-se a busca pelo melhor interesse do menor, a dignidade dos que formam a família. A elevação da afetividade como princípio e a constitucionalização do direito civil, resulta no fenômeno da repersonalização das relações familiares. Como primeiro ponto, tratamos da evolução da entidade familiar e análise dos princípios constitucionais do direito de família, sendo indispensável para entender qual a influência da afetividade no direito de família. Posteriormente, o princípio da afetividade é analisado como alicerce para a repersonalização das relações familiares, estando o afeto como elemento justificador dos diversos arranjos familiares encontrado na atual sociedade. Nessa linha, encontramos pautado o entendimento atual dos Tribunais Brasileiros sobre esse princípio jurídico. O trabalho tem por base a pesquisa bibliográfica e documental de doutrina, artigos e jurisprudência, tendo o presente artigo o objetivo de evidenciar a afetividade como alicerce da família na sociedade contemporânea.