"A lei é contra paz": a natureza proibicionista da política de drogas no Brasil e a discussão sobre a legalização da maconha

• Autor(a) principal: Lima, Josiane Oliveira de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36140
• topic: Problemas sociais; Maconha; Criminalização da pobreza; Guerra às drogas

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a política sobre drogas no Brasil, de forma a apontar algumas das implicações dessa política para sociedade e de forma específica, para o debate sobre a legalização da maconha. Este trabalho tem como principal objetivo a análise dos traços contemporâneos da política voltada à abordagem das drogas em nosso país, partindo do pressuposto da tendência proibicionista presente na normatização e na operacionalização dos serviços. Reconhecendo a escassez de pesquisas em Serviço Social sobre o tema, nos propomos a incitar a discussão acerca da proibição das drogas, em especial da Cannabis Sativa, a popular maconha. Aqui buscamos demonstrar e esclarecer um pouco da cultura canábica, fazendo um resgate do uso e da proibição dessa droga no Brasil, bem como demonstrar como tal proibição gera consequências para a sociedade e fomenta o agravamento das expressões da questão social, com destaque para o massacre de jovens pobres e negros em decorrência do combate ao tráfico, no que chamamos de “Guerra às Drogas”. Na busca de compreender a política proibicionista que promove a guerra às drogas, entendemos que na realidade o que acontece no cotidiano é uma “guerra à pobreza e aos pobres”, legitimada por uma normatização que dá margens a erros de julgamento tornando a criminalização da pobreza evidente e alarmante. Considerando que a proibição da maconha é desproporcional aos seus riscos à vida, nos prestamos a discutir sobre a sua legalização como alternativa de abordagem da temática, percebendo que a proibição não é a melhor alternativa de tratamento dessa problemática. Nosso trabalho está estruturado em dois capítulos que abordam respectivamente a contextualização do uso de cannabis sativa e os aspectos normativos que circundam esse consumo.