Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira

• Autor(a) principal: Lins, Marina Lopes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51557
• topic: Contrato internacional; Cláusulas contratuais; Eleição de foro; Arbitragem

Com o crescimento das interações entre pessoas de diferentes países, principalmente de cunho comercial, os conflitos gerados por meio deles também tem se intensificado e, consequentemente, a necessidade de resolução dessas divergências. O contrato internacional tem como característica básica o envolvimento de dois ou mais países e, como é sabido, cada país possui seus próprios costumes e cultura, o que por vezes entra em choque no momento de interpretação de direitos e obrigações presentes no instrumento em questão. No presente artigo é discutido como se dá a resolução de desavenças provenientes de contratos internacionais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Iniciamos com uma explanação da competência internacional do sistema jurisdicional pátrio, discutindo, posteriormente, uma das cláusulas mais importantes para definir a matéria, que é a cláusula de eleição de foro, a qual determina o órgão a qual aquele contrato está subordinado, e como o Brasil lida com essa situação. Além disso, é abordada a questão da arbitragem internacional, meio de resolução de controvérsia mais amplamente utilizado e aceito, fazendo uma comparação com a arbitragem nacional, finalizando com a jurisprudência predominante no tema.