A prova estatística, o raciocínio de probabilidade e os standards de prova: uma análise à luz do direito probatório no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Nobrega, Maria Luiza Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55372
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; processo civil; direito probatório; prova estatística; standard de prova

Após estabelecer a premissa de que não é função do processo judicial estabelecer a verdade dos fatos, mas sim, a partir dos elementos probatórios que constam nos autos, demonstrar o que provavelmente ocorreu, este trabalho objetiva examinar a possibilidade do emprego da prova estatística no direito brasileiro, sobretudo em litígios cíveis. A análise está focada em compreender e responder o questionamento: esse meio de prova pode ser suficiente para provar uma hipótese fática? Isto é, o standard probatório pode ser atingido com essa prova? Para esta análise, o trabalho se propõe a investigar, inicialmente, o modelo objetivo do direito probatório e conceituar standard probatório, traduzido para português, como padrão de prova ou modelo de constatação. Ademais, objetiva o trabalho demonstrar como o raciocínio de probabilidade está contido em diversos meios de provas tidos como tradicionais e comumente aceitos no processo civil, de modo que é investigado quais as razões de ainda haver resistência no emprego da prova estatística. O trabalho ainda se propõe a apresentar e examinar casos em que a prova estatística foi utilizada e qual a compreensão do Poder Judiciário frente a esta. Fundamentado-se nestes objetivos, o trabalho também visa responder se a prova estatística pode ser uma ferramenta de combate aos vieses cognitivos do juiz. Para mais, a metodologia utilizada foi a revisão de bibliografia sobre a temática, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui-se, ao final, que a prova estatística é um meio de prova apto a contribuir com o alcance do standard probatório do caso, uma vez que, analisada na sua integralidade, juntamente com todo o contexto fático deduzido nos autos e os demais elementos probatórios, esta ajuda a evitar interpretações subjetivas e vieses pessoais do julgador, ao passo que expressa, de maneira explícita, o seu grau de confiabilidade prevendo suas próprias falhas.