Organizações da sociedade civil de interesse público: uma análise das prestações de contas das OSCIPs no RN

• Autor(a) principal: Souza, Diego Rodrigo Ferreira de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41324
• topic: Terceiro setor; OSCIP; Prestação de contas

O termo OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma qualificação concedida às Entidades de Interesse Social e se apresenta como uma opção para as entidades formalizarem Termos de Parceria com o Poder Público e também poderem remunerar seus dirigentes. Para receber repasse de recursos públicos ou doações estas organizações precisam realizar anualmente a prestação de contas eletrônica por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). Considerando esse contexto e a importância do trabalho dessas entidades para a sociedade, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as prestações de contas das entidades classificadas como OSCIPS no estado do Rio Grande do Norte no período de 2010 a 2012. Buscando alcançar o objetivo do estudo foram coletados dados no sítio do Ministério da Justiça, onde foi feito um levantamento das prestações de contas da amostra no período de 2010 a 2012. Os dados foram submetidos a análises estatísticas descritivas e a estatística de comparação entre grupos. A amostra é constituída por 36 entidades qualificadas como OSCIPs e cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). O resultado obtido foi de que grande parte das empresas qualificadas como OSCIPs do estado do Rio de Grande do Norte não têm prestado contas dos recursos recebidos de forma transparente e que as mesmas não estão atendendo as normas regulamentares de prestação de contas.