Desenvolvimento capitalista e a centralidade da política de assistência social no Brasil: desafios para o Serviço Social

• Autor(a) principal: Silva, Raíssa Godiva Ferreira Jerônimo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36389
• topic: Neoliberalismo; Assistência social; Política social; Direitos sociais

O presente trabalho objetiva analisar a politica de assistência social nos marcos do desenvolvimento capitalista recente e seus rebatimentos na vida da população brasileira. Este trabalho trará uma breve discussão sobre as políticas sociais e como estas vem sendo executadas pelo Estado. Busca-se primeiramente caracterizar a política neoliberal e o contexto histórico do seu surgimento, tanto nos governos mundiais como ao ganhar projeção na economia e na política brasileira. Pontua-se as especificidades das políticas sociais do Brasil por serem caracterizadas pelo assistencialismo, mostrando o porque do Brasil não ter experimentado um estado de bem estar social. Esse conhecimento proporcionará desvelar o verdadeiro lugar que o Estado tem ocupado na sociabilidade capitalista: o de servidor ao mundo do capital. Trazendo consequências como o travamento dos direitos e dos investimentos sociais aprofundando as várias expressões da questão social. No segundo capítulo pretende-se mostrar como a consolidação do neoliberalismo no Brasil vai influenciar as políticas sociais brasileiras mesmo quando estas passaram da concepção de ajuda para o dever legal, que tem seu marco na Constituição Federal de 1988. Destaca-se conquistas na área da assistência social como a Lei Orgânica de Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social. A importância do trabalho do Assistente social, envolto nessa conjuntura de desmontes sociais, também será discutida como contribuinte para a efetivação das políticas sociais pelo viés do direito, assim como os desafios que o contexto neoliberal acarreta a essa categoria profissional. A pesquisa que originou esta monografia foi do tipo qualitativa e bibliográfica. Para tanto, lançou-se aos dados quantitativos para embasar as análises do objeto de estudo. Após debruçar-se sobre a bibliografia, constatou-se que a politica de assistência social sofreu as consequências das politicas de ajuste estrutural do neoliberalismo no Brasil através das contrarreformas, desvio do fundo público aos interesses do capital, promovendo assim a minimização e até a perda de direitos sociais duramente conquistados.