Repasse de duodécimos aos poderes e sua repercussão no pagamento dos servidores do estado do Rio Grande do Norte, período 2010-2017

• Autor(a) principal: Silva, Joyce Larissa Duarte da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40895
• topic: Repasse de Duodécimo; Poderes; Despesa com pessoal; Órgãos Constitucionais

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar os repasses de duodécimos percebidos pelos Poderes Legislativos e Judiciários, como também pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas em comparação com a receita realizada pelo Estado do Rio Grande do Norte no período de 2010 a 2017, indicando se esta transferência de recurso afeta o pagamento da folha de pessoal do Poder Executivo. A exploração desta pesquisa foi desenvolvida com base na técnica de análise vertical e horizontal. A classificação metodológica, quanto aos objetivos é considerada uma pesquisa descritiva e exploratória, quanto aos procedimentos, Fez-se uso da pesquisa bibliográfica e documental, e quanto à abordagem, caracteriza-se como quantitativa. Em relação aos dados, foram coletados dos sites do Portal de Transparência do Governo do estado analisado e da Controladoria Geral (CONTROL), as informações sobre os repasses de duodécimos efetivos e os valores referente à despesa com pessoal do Poder Executivo. Os resultados identificados nesta pesquisa indicaram que os repasses de duodécimos aos órgãos autônomos apresentaram evolução ano a ano até o período de 2016, porém no ano seguinte houve um declínio em seus repasses. Também se observa que os repasses de duodécimos não são distribuídos de forma similar para todos os órgãos constitucionais, nem sequer cresce proporcional igual à elevação da receita arrecadada. Assinala ainda que o Tribunal de Justiça é o órgão que mais recebe duodécimo, sendo seguido pela Assembléia Legislativa, depois o Ministério Público, Tribunal de Contas e por fim, a Defensoria Pública. E demonstra também que anualmente os duodécimos detêm representatividade entre 10% a 15% da receita realizada do Poder Executivo. Também evidenciou que se os repasses de duodécimos acontecessem de acordo com os percentuais transferidos a cada órgão no ano 2010, haveria uma sobra de recursos de quase R$ 2 bilhões, no qual daria, inclusive, para quitar a folha de servidores do Estado do Rio Grande do Norte.