Responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardo, Jefersson Thalys de Brito
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50449
Resumo: Neste trabalho, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado. Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva, com método dedutivo. Este estudo surge da necessidade de relacionar os pressupostos da responsabilidade civil aos atos praticados pelo farmacêutico no decorrer do exercício de sua atividade profissional, considerando-se a responsabilidade e a importância das atividades desenvolvidas pelo profissional perante a sociedade. Com esta investigação pretende-se mostrar em quais situações o farmacêutico terá o dever de reparar o dano causado a outrem em face de sua atuação de acordo com os diplomas jurídicos que regulamentam sua atividade. Além disso, propõem-se analisar os critérios utilizados pelos magistrados na responsabilização do farmacêutico para reparação dos danos materiais e imateriais originados de seus atos. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar os pressupostos da responsabilidade civil frente à atividade profissional e em quais situações o farmacêutico terá a obrigação de reparar o dano proveniente da sua conduta, os principais danos decorrentes dos atos ilícitos praticados pelo farmacêutico e as consequências danosas.
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Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva, com método dedutivo. Este estudo surge da necessidade de relacionar os pressupostos da responsabilidade civil aos atos praticados pelo farmacêutico no decorrer do exercício de sua atividade profissional, considerando-se a responsabilidade e a importância das atividades desenvolvidas pelo profissional perante a sociedade. Com esta investigação pretende-se mostrar em quais situações o farmacêutico terá o dever de reparar o dano causado a outrem em face de sua atuação de acordo com os diplomas jurídicos que regulamentam sua atividade. Além disso, propõem-se analisar os critérios utilizados pelos magistrados na responsabilização do farmacêutico para reparação dos danos materiais e imateriais originados de seus atos. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar os pressupostos da responsabilidade civil frente à atividade profissional e em quais situações o farmacêutico terá a obrigação de reparar o dano proveniente da sua conduta, os principais danos decorrentes dos atos ilícitos praticados pelo farmacêutico e as consequências danosas.In this work, the objective is to provide some considerations on the civil liability of pharmaceutical professionals linked to their performance as liberal professionals and/or employees. Therefore, it is used qualitative, exploratory, descriptive research, with deductive method. This study arises from the need to relate the assumptions of civil liability to the acts performed by the pharmacist during the course of his professional activity, considering the responsibility and importance of the activities developed by the professional before society. This investigation intends to show in which situations the pharmacist will have the duty to repair the damage caused to others in view of his performance in accordance with the legislation that regulate his activity. In addition, it is proposed to analyze the criteria used by the judges in holding the pharmacist liable for the repair of material and immaterial damages arising from his acts. Given the research carried out, it was possible to identify the assumptions of civil liability in relation to the professional activity and in which situations the pharmacist will have the obligation to repair the damage arising from his conduct, the main damages arising from the illegal acts performed by the pharmacist and the harmful consequences.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade CivilFarmacêuticoDanoResponsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregadoCivil responsibility of the pharmaceutical professional linked to his performance as a liberal professional and / or employeeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50449/5/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50449/6/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD56ORIGINALResponsabilidadeCivildoProfissionalFarmaceutico_Bernardo_2022.pdfResponsabilidadeCivildoProfissionalFarmaceutico_Bernardo_2022.pdfapplication/pdf279152https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50449/4/ResponsabilidadeCivildoProfissionalFarmaceutico_Bernardo_2022.pdfa57ff03fea624df124c02bd0a7e7741fMD54123456789/504492022-12-22 09:19:37.095oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-12-22T12:19:37Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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