APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42779
Resumo: In recent years, the topic of convention control has been prominent in the legal world, especially after Constitutional Amendment 45 of December 30, 2004. This norm promoted an important reform in the Federal Constitution of 1988, among them the insertion of paragraph 3, to Article 5, giving the possibility of the Human Rights Treaties to be equivalent to Constitutional Amendments. With this new normative, the Federal Supreme Court changed its jurisprudential interpretation to apply the control of conventionality in its most recent decisions. Based on digitized or printed scientific articles and books by authors specialized in the subject, this study has as object of research the so-called conventionality control, with the objective of analyzing whether the Federal Supreme Court has applied this legal instrument in its decisions and, if Negative, check the reasons and solutions to the problem. It aims to address the origins and the concept of control of conventionality, the types of control of conventionality: diffuse and concentrated, as well as the application of this type of control, presenting, by way of illustration, some emblematic cases judged and decided by the Federal Supreme Court , Mentioning, in the end, the importance of conducting the jurisprudential dialogue between the domestic courts and the HDI Courts and the application by the Supreme Court of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights.
id UFRN_2fef7dca7b631aa39553b82a88dafafd
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/42779
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Bezerra, Vinícius Tiago GomesTorres, Saulo de Medeiros2016-12-19T10:33:58Z2021-10-05T15:21:49Z2016-12-19T10:33:58Z2021-10-05T15:21:49Z2016-12-142012966429BEZERRA, Vinícius Tiago Gomes. APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. 28 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/rn, 2016.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42779In recent years, the topic of convention control has been prominent in the legal world, especially after Constitutional Amendment 45 of December 30, 2004. This norm promoted an important reform in the Federal Constitution of 1988, among them the insertion of paragraph 3, to Article 5, giving the possibility of the Human Rights Treaties to be equivalent to Constitutional Amendments. With this new normative, the Federal Supreme Court changed its jurisprudential interpretation to apply the control of conventionality in its most recent decisions. Based on digitized or printed scientific articles and books by authors specialized in the subject, this study has as object of research the so-called conventionality control, with the objective of analyzing whether the Federal Supreme Court has applied this legal instrument in its decisions and, if Negative, check the reasons and solutions to the problem. It aims to address the origins and the concept of control of conventionality, the types of control of conventionality: diffuse and concentrated, as well as the application of this type of control, presenting, by way of illustration, some emblematic cases judged and decided by the Federal Supreme Court , Mentioning, in the end, the importance of conducting the jurisprudential dialogue between the domestic courts and the HDI Courts and the application by the Supreme Court of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights.Nos últimos anos o tema referente ao controle de convencionalidade vem se destacando no mundo do direito, especialmente depois da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004. A referida norma promoveu importante reforma na Constituição Federal de 1988, dentre elas a inserção do parágrafo 3º, ao artigo 5º, dando a possibilidade dos Tratados de Direitos Humanos serem equivalentes a Emendas Constitucionais. Com esta novidade normativa, o Supremo Tribunal Federal mudou sua interpretação jurisprudencial para aplicar o controle de convencionalidade em suas decisões mais recentes. Com base em artigos científicos digitalizados ou impressos e livros de autores especializados no tema, este estudo tem por objeto de pesquisa o denominado controle de convencionalidade, com o objetivo de analisar se o Supremo Tribunal Federal vem aplicando esse instrumento jurídico em suas decisões e, caso negativo, verificar os motivos e soluções para o problema. Visa abordar as origens e o conceito de controle de convencionalidade, os tipos de controle de convencionalidade: difuso e concentrado, bem como a aplicação desse tipo de controle, apresentando-se, a título ilustrativo, alguns casos emblemáticos julgados e decididos pelo Supremo Tribunal Federal, mencionando, ao final, a importância da realização do diálogo jurisprudencial entre os Tribunais internos e os Tribunais-IDH e da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireito BachareladoTratados Internacionais de Direitos HumanosSupremo Tribunal FederalControle de ConvencionalidadeAPLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1APPLICATION OF CONTROL OF CONVENTIONALITY OF THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS TREATIES BY THE SUPREME COURTinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTAplicaçãoDoControle_Bezerra_2016Extracted textapplication/octet-stream80538https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/1/Aplica%c3%a7%c3%a3oDoControle_Bezerra_20162fe44e19504cecb1d612813ef16374d4MD51AplicaçãoDoControle_Bezerra_2016.txtExtracted texttext/plain80538https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/2/Aplica%c3%a7%c3%a3oDoControle_Bezerra_2016.txt2fe44e19504cecb1d612813ef16374d4MD52ORIGINAL2_AplicaçãoDoControle_Bezerra_2016TCC - Artigo Ciêntificoapplication/octet-stream372349https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/3/2_Aplica%c3%a7%c3%a3oDoControle_Bezerra_20162fab091e2cd5460a390b04de6fe365d3MD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/427792021-10-05 12:21:50.053oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-05T15:21:50Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pr_BR.fl_str_mv APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
dc.title.alternative.pr_BR.fl_str_mv APPLICATION OF CONTROL OF CONVENTIONALITY OF THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS TREATIES BY THE SUPREME COURT
title APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
spellingShingle APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Supremo Tribunal Federal
Controle de Convencionalidade
title_short APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
title_full APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
title_fullStr APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
title_full_unstemmed APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
title_sort APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
author Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
author_facet Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Torres, Saulo de Medeiros
contributor_str_mv Torres, Saulo de Medeiros
dc.subject.pr_BR.fl_str_mv Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Supremo Tribunal Federal
Controle de Convencionalidade
topic Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Supremo Tribunal Federal
Controle de Convencionalidade
description In recent years, the topic of convention control has been prominent in the legal world, especially after Constitutional Amendment 45 of December 30, 2004. This norm promoted an important reform in the Federal Constitution of 1988, among them the insertion of paragraph 3, to Article 5, giving the possibility of the Human Rights Treaties to be equivalent to Constitutional Amendments. With this new normative, the Federal Supreme Court changed its jurisprudential interpretation to apply the control of conventionality in its most recent decisions. Based on digitized or printed scientific articles and books by authors specialized in the subject, this study has as object of research the so-called conventionality control, with the objective of analyzing whether the Federal Supreme Court has applied this legal instrument in its decisions and, if Negative, check the reasons and solutions to the problem. It aims to address the origins and the concept of control of conventionality, the types of control of conventionality: diffuse and concentrated, as well as the application of this type of control, presenting, by way of illustration, some emblematic cases judged and decided by the Federal Supreme Court , Mentioning, in the end, the importance of conducting the jurisprudential dialogue between the domestic courts and the HDI Courts and the application by the Supreme Court of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-12-19T10:33:58Z
2021-10-05T15:21:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-12-19T10:33:58Z
2021-10-05T15:21:49Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-12-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pr_BR.fl_str_mv 2012966429
dc.identifier.citation.fl_str_mv BEZERRA, Vinícius Tiago Gomes. APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. 28 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/rn, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42779
identifier_str_mv 2012966429
BEZERRA, Vinícius Tiago Gomes. APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. 28 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/rn, 2016.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42779
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito Bacharelado
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/1/Aplica%c3%a7%c3%a3oDoControle_Bezerra_2016
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/2/Aplica%c3%a7%c3%a3oDoControle_Bezerra_2016.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/3/2_Aplica%c3%a7%c3%a3oDoControle_Bezerra_2016
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42779/4/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2fe44e19504cecb1d612813ef16374d4
2fe44e19504cecb1d612813ef16374d4
2fab091e2cd5460a390b04de6fe365d3
a80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802117696946438144