Prolegômenos para um conceito de jurisdição comunista: do viés autoritário à crítica da democratização

• Autor(a) principal: Santos, Lucas Wallace Ferreira dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51568
• topic: Democratização da jurisdição; Estado capitalista; Jurisdição comunista

O presente estudo investiga a possibilidade de se pensar, científica e filosoficamente, as bases teóricas para um conceito de jurisdição a partir da hipótese comunista. Parte-se das contribuições do método materialista histórico dialético, na perspectiva não apenas de Marx, mas também pelas contribuições de Lukács, Mészáros e Zizeck. Como procedimento metodológico, adota o estudo bibliográfico. O objeto de estudo se desenvolve mediante as seguintes questões de pesquisa: qual a relação entre concepções de Estados capitalistas (consolidação e crise) e as diversas jurisdições ao longo da história? Que análise há entre o viés autoritário e a crítica da democratização da jurisdição? Percebe-se que o estudo dos pressupostos de uma jurisdição comunista oferece a base para um conceito futuro em que estejam abalizadas as noções de unidade objetiva – dinâmica e descontínua – como processo histórico em que o ser (social) seja capaz de modificar os rumos da sociedade para, finalmente e conjuntamente, transformar os rumos de uma concepção abstrata de instituição que está inserida no contexto social para resolver conflitos e apaziguar ânimos. A defesa da ideia de jurisdição comunista transcende a problematização de uma perspectiva democrática, seja na sociedade estatal (se possível for), seja na sociedade trans-Estado ou, até mesmo, na sem Estado. Assim, necessário é considerar a possibilidade de instituição de resolução de conflitos com outros pressupostos (por meio de interesses comuns, diferentemente do socialismo de outrora). Isto se dá pela percepção de que o viés democrático mascara as opressões simbólicas e físicas de uma jurisdição que demonstra estar a serviço dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, investe-se de poderes estatais para oprimir estes que tendem à emancipação. Portanto, este estudo partiu de pressupostos comuns (comunidade) e não de Estado (consolidação e perpetuação). Os prolegômenos para um conceito de jurisdição comunista foram postos de modo a apresentar as bases teóricas para estudar o assunto na perspectiva da filosofia política do direito. Com efeito, foi preciso elucidar as crises do Estado capitalista para confirmar a hipótese de que a democratização da jurisdição é possível e está em um processo de amadurecimento, porém não tem a pretensão de tornar a sociedade igual e comum. Tem, assim, a finalidade de garantir a pretensão estatal de permanência do status quo.