Governança Municipal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Natal - RN, com base no índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA (2021/2023)

• Autor(a) principal: Menezes, Natalia da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55503
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; governança municipal; governance municipal; IGM-CFA; IGM-CFA; teoria da agência; theory of the agency; região metropolitana de Natal; metropolitan region of Natal

A governança aplicada ao setor público nasce como recurso estratégico a partir dos aspectos abordados na Teoria da Agência. A análise da situação e nível da governança no contexto da administração municipal é imprescindível para garantir a troca de informações entre governo e população (disclosure voluntário) e, também, no fomento deste debate para fins de contribuição na melhoria das políticas públicas promovidas pela gestão. Para efetivar o seu cumprimento, existem sete princípios definidos pelo referencial básico de governança organizacional, que são: capacidade de resposta, integridade, transparência, equidade e participação, accountability (prestação de contas e responsabilidade), confiabilidade, e melhoria regulatória. O Conselho Federal de Administração desenvolveu o Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), que busca medir o nível desta governança nos municípios brasileiros, por meio de métricas definidas a partir das dimensões de finanças, gestão e desempenho. A presente pesquisa tem o objetivo analisar a situação da governança nos municípios da região metropolitana de Natal – RN, com base no Índice CFA de Governança Municipal, dos anos de 2021 a 2023. Para que o objetivo fosse alcançado, foram extraídos dados do sítio eletrônico do IGM-CFA, referentes às três dimensões citadas, para cada ente municipal que compõe a amostra. Os resultados mostraram que dos 15 municípios analisados, Goianinha liderou com as melhores pontuações em todos os anos de 2021 a 2023, mas toda amostragem encontrou-se abaixo de 7 pontos durante todo o recorte temporal. Natal apresentou nota zero para o indicador de Equilíbrio Previdenciário em 2023. Houve um crescimento de 549,60% na Segurança de Vera Cruz em 2023. O custo Legislativo de Parnamirim ficou abaixo de 2 pontos durante toda análise. Extremoz apresentou notas zeradas para Custo Legislativo e Vulnerabilidade Social durante 2021 a 2023. Goianinha apresentou um desempenho excelente no indicador de Investimento (per capita). A pesquisa contribui com estudos relacionados à área de governança aplicada ao setor público, em virtude da apresentação e análise da situação da governança na região metropolitana de Natal – RN, além de oportunizar à população o conhecimento da maneira com que os seus gestores estão atuando nas questões de políticas públicas e planejamento financeiro.