Os aspectos jurídicos da política migratória brasileira no contexto da diáspora venezuelana

• Autor(a) principal: Cardoso, João Luis Macedo Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51608
• topic: Direito internacional; Política migratória brasileira; Diáspora venezuelana; Direitos humanos dos migrantes; International right; Brazilian migration policy; Venezuelan diaspora; Human rights of migrants

Atualmente, a República Bolivariana da Venezuela está imersa em uma grave crise política, econômica e social. Embora as origens dessa crise remontem ao final do regime do ex-presidente Hugo Chávez, ela ganhou uma nova dimensão em 2015, ano em que as tensões entre o governo e a oposição se agravaram devido à vitória desta nas eleições parlamentares. Desde então, muitos venezuelanos têm migrado para outros Estados com o objetivo de garantir a própria subsistência. Como o Brasil é um dos principais países afetados por esse fluxo, faz-se necessário responder à seguinte questão-problema: o Estado brasileiro tem tutelado os direitos humanos desses migrantes de modo satisfatório? Parte-se da hipótese de que, apesar de as autoridades brasileiras terem adotado algumas medidas para resguardar os interesses dessas pessoas, os direitos destas não têm sido protegidos a contento, devido a um déficit quanto à aplicação do Direito Internacional. Assim, este trabalho visa a examinar a forma como o Brasil tem gerenciado esse fenômeno, de sorte a confirmar ou falsear a hipótese apresentada. Para tanto, é fundamental alcançar alguns objetivos específicos, quais sejam: explicar a origem e a atual dimensão da diáspora venezuelana; examinar o arcabouço normativo internacional e estatal que rege a situação desses migrantes; investigar os principais elementos da política migratória brasileira implementada para acolher esses indivíduos; e, por fim, perscrutar a forma como os tribunais brasileiros têm tratado os casos que envolvem a efetivação dos direitos dessas pessoas. Por meio desta pesquisa, foi possível constatar a existência de diversas violações de direitos perpetradas por órgãos e agentes públicos, especialmente os que integram o Poder Executivo. Espera-se que as reflexões promovidas neste texto fomentem o debate acadêmico a respeito desse assunto e contribuam, direta ou indiretamente, para que os integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário possam aprimorar a sua atuação.