O impacto da lei do microempreendedor individual sobre a formalização de empresas

• Autor(a) principal: Tinoco, Luis Fernando Araújo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35549
• topic: Empreendedorismo; Informalidade; Dados em painel

O empreendedorismo é uma das forças responsáveis pelo crescimento sustentável de uma nação e a formalização destes empreendedores é importante tanto para o governo que arrecada impostos quanto para o dono do negócio que assim está amparado pela lei e tem acesso a inúmeras opções; para alavancar o número de empreendedores formais foi criada a Lei Federal nº 128 de 2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que trouxe uma serie de incentivos para quem aderi-la. Dessa forma o objetivo deste trabalho é avaliar o impacto que esta legislação teve sobre o número de empresas formais, que é mensurado no modelo pelo número de empresas para cada 100.000 habitantes, analisando também o seu efeito em conjunto com outras variáveis como, desemprego, mensurado em porcentagem, e facilidade de crédito, mensurado pela quantidade de agencias bancaria para 100.000 habitantes, tendo como base os estados brasileiros e o distrito federal nos anos de 2008 e 2012. Para isso os efeitos foram estimados por meio de métodos de regressão linear com dados em painel nos modelos de dados empilhados, efeitos fixos e efeitos aleatórios. O efeito da norma foi mensurado nos modelos a partir de uma variável Dummy, onde zero representa o ano que a política não está implementada e um representa os anos onde a política está implementada. Os modelos de efeitos fixos e aleatórios não indicam efeito da legislação sobre a formalização destas empresas, apenas o modelo de dados empilhados demostrou relação entre a norma e a formalização de empresas.