Violação de direitos e assistência social: considerações sobre a execução da pena privativa de liberdade no Rio Grande do Norte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Iracilde Rodrigues do
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36083
Resumo: O processo de desenvolvimento das formas punitivas é marcado historicamente pelo emprego da violência contra transgressores. Mesmo após a consolidação do Estado de Direito, a prisão se mantém enquanto local de imposição de castigos violentos e desumanos contra seres humanos. A partir da sistematização de dados acerca da realidade da execução da pena privativa de liberdade no Rio Grande do Norte, o presente trabalho monográfico se propõe a discutir a importância da Assistência Social e da sua efetivação no sistema penitenciário, bem como a importância do serviço social para o desenvolvimento de ações que visem garantir a defesa dos direitos humanos dos encarcerados.
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