O desafio das compras governamentais: a lei nº 8.666 e os processos licitatórios como instrumentos promotores da eficiência na administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Weberton Randall Silva de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41569
Resumo: Este trabalho teve como temática os estudos da gestão dos processos licitatórios no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Objetivou-se estudar a importância da licitação como um instrumento de controle dos gastos públicos e de promoção da eficiência na administração pública e os principais entraves para a sua realização no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Para o estudo acerca do processo licitatório no Brasil foi realizada, inicialmente, pesquisa bibliográfica e a análise documental com destaque para o estudo da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais que atuam na área das compras públicas em maio de 2019. A partir dos elementos estudados, denota-se que o processo licitatório necessita de sistemática de trabalho, equipes técnicas capacitadas, sistemas informatizados, manuais e procedimento de acompanhamento e controle.
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Objetivou-se estudar a importância da licitação como um instrumento de controle dos gastos públicos e de promoção da eficiência na administração pública e os principais entraves para a sua realização no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Para o estudo acerca do processo licitatório no Brasil foi realizada, inicialmente, pesquisa bibliográfica e a análise documental com destaque para o estudo da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais que atuam na área das compras públicas em maio de 2019. A partir dos elementos estudados, denota-se que o processo licitatório necessita de sistemática de trabalho, equipes técnicas capacitadas, sistemas informatizados, manuais e procedimento de acompanhamento e controle.This work had as its theme the studies of the management of the bidding processes in the scope of the Government of the State of Rio Grande do Norte. The purpose of this study was to study the importance of bidding as an instrument to control public expenditures and to promote efficiency in public administration and the main obstacles to its implementation within the Government of the State of Rio Grande do Norte. For the study about the bidding process in Brazil, a bibliographical research and documentary analysis were carried out, with emphasis on the study of the Federal Constitution and Law 8,666 / 93. In addition, semi-structured interviews were conducted with state public managers that work in the area of public procurement in May 2019. From the elements studied, it is noted that the bidding process needs work systematics, trained technical teams, computerized systems, manuals and follow-up and control procedure.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilGestão de Políticas PúblicasAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLicitaçãoBiddingLei nº 8.666/93Law No. 8.666 / 93Administração PúblicaPublic administrationEficiênciaEfficiencyO desafio das compras governamentais: a lei nº 8.666 e os processos licitatórios como instrumentos promotores da eficiência na administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDesafioComprasGovernamentais_Melo_2019.pdfMonografiaapplication/pdf904380https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41569/1/DesafioComprasGovernamentais_Melo_2019.pdfab7413c2f7a5bba9de88ab775c128184MD51TEXTOdesafiodascomprasgovernamentais_Melo_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain96278https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41569/2/Odesafiodascomprasgovernamentais_Melo_2019.pdf.txtec4dc3d8a28f00145b9d67e9555eef2bMD52CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41569/3/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD53LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41569/4/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD54123456789/415692023-02-27 16:11:38.974oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-02-27T19:11:38Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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