Transparência pública: uma análise do portal da transparência do estado do Rio Grande do Norte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Virgílio, Mateus Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45459
Resumo: O Portal da Transparência é um meio legal-normativo estabelecido como espaço institucional da Transparência Pública para o acesso as informações dos órgãos públicos no Rio Grande do Norte e no Brasil, porém existem outros. No portal pode-se encontrar dados oriundos de diferentes segmentos da administração pública. A lei 12.527/2011, intitulada como Lei de Acesso à Informação (LAI), determina as diretrizes para o que deve estar presente no portal e, garante o acesso à informação para cada brasileiro. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a relevância do portal da transparência do estado do Rio Grande do Norte em consonância com interesse à realização da fiscalização das contas públicas por parte dos universitários que residem na cidade de Nova Cruz. As legislações vigentes sobre o tema enaltecem este trabalho. Através de uma pesquisa de campo, um questionário aplicado com 84 universitários de Nova Cruz esclarece visões a respeito do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Norte, da LAI e outras legislações vigentes no tocante ao tema. Os resultados obtidos apresentaram alto percentual sobre o não conhecimento das legislações que regem a transparência pública, um baixo índice de interesse dos respondentes do questionário a respeito da fiscalização da destinação do dinheiro público, mesmo apresentando um percentual alto de conhecimento do Portal da Transparência. A amostra relativamente baixa indica a necessidade de pesquisas com diferentes públicos, além tecnologias que gerem um alcance populacional nas diferentes regiões do estado do RN.
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