Representatividade do fundo de participação dos municípios (FPM) do Rio Grande do Norte frente às receitas próprias

• Autor(a) principal: Barreto, Larissa Catarine Medeiros Batista
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41301
• topic: Contabilidade Pública; Receitas Públicas; Fundo de Participação dos Municípios

O Estado Federalista tem como característica a necessidade de distribuição de recursos entre as esferas governamentais. O FPM é uma das principais receitas recebidas por transferência dos municípios. O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância do FPM para os municípios do RN frente às outras fontes de receita, e buscar evidências de impulso ao autofinanciamento dos municípios. Os métodos aplicados foram as pesquisa descritiva, documental, bibliográfica, quantitativa e qualitativa. Os dados contábeis foram coletados através do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional– Finbra, referentes aos anos de 2007 a 2011, e as atividades econômicas foram classificadas de acordo com o estudo da Série de Estudos Econômico-Tributários da Secretaria de Estado da Tributação do RN. A análise revelou que os recursos do FPM são a maior parcela das receitas correntes dos municípios de todas as faixas populacionais com exceção da faixa mais populosa, e que todos eles são altamente dependentes de transferências governamentais. Não foram encontradas evidências de impulso ao autofinanciamento dos municípios. Observou-se, também, que o tipo de atividade econômica desenvolvida influencia no PIB e na capacidade de arrecadação. Conclui que o FPM é a principal fonte de recurso de quase todos os municípios do RN, e que o Estado é um grande favorecido da forma atual de distribuição do FPM devido a maioria de seus municípios estarem enquadrados nas faixas populacionais de menos habitantes, que se encaixam nos coeficientes mais beneficiados pelos recursos do FPM.