A questão social e o estado penal: uma análise sobre criminalização de mulheres apenadas no sistema prisional

• Autor(a) principal: Nascimento, Thalita kelly Cabral do
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36511
• topic: Questão social; Mulheres criminalizadas; Estado penal; Sistema prisional; Social issues; Criminalized women; Penal state; Prison system

O presente trabalho de conclusão de curso discute a relação entre a questão social e o Estado penal. O enfoque da pesquisa trouxe uma abordagem sobre o encarceramento feminino, no Brasil. O estudo teve como objetivo principal compreender as determinações sócio-históricas da criminalização das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, com destaque para a realidade do Rio Grande do Norte. A pesquisa foi realizada numa perspectiva teórico-metodológica de fundamentação crítico-dialética, a partir de uma análise qualitativa de estudo bibliográfico, que investigou historicamente a inserção das mulheres na criminalidade, buscando apreender as razões históricas que influenciam essa inserção e desdobramento estrutural de vidas precarizadas e subalternas, na perspectiva do cárcere. Além da pesquisa bibliográfica também foi feita uma pesquisa documental, através de dados dos relatórios disponibilizados pelo INFOPEN, teses de pós graduação, mestrado e doutorado a qual são extraídos os dados referente às condições de vida dentro das instituições prisionais e apresentados neste TCC, Marx, Waquant, Florestan Fernandes também foram utilizados para expor toda historicidade social. Por fim, os resultados apontam que a devastação social da pobreza, como forte expressão da violência estrutural no capitalismo, é das determinações sociais a que mais impele trabalhadores à criminalidade, e ao cometimento de tipos de delitos que poderiam ser evitados, ou descriminalizados. Daí o viés fundamental da criminalização da pobreza (em sua maioria negros e pardos, com baixo nível de escolaridade) por parte do Estado capitalista. Assim, a hipótese de trabalho se confirmou, ao passo que o Estado não investe na base e não investe o suficiente em políticas sociais amplas e universais, a contenção dramática da questão social tenderá ao aprimoramento do Estado Penal.