A travesti e a mulher trans perante o sistema penal: da incriminação ao encarceramento

• Autor(a) principal: Bezerra, Lucas Alencar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46741
• topic: Travestis e transexuais; Encarceramento; Transfobia; Ala LGBT; Travestis and transsexuals; Incarceration; Transphobia; LGBT Ward

O presente trabalho tem por escopo o estudo da figura da travesti e da mulher transgênero perante o Estado enquanto sujeitos criminalizados e marginalizados. Diante das remotas garantias jurídicas, sociais e econômicas existentes para essa população, há um enfrentamento de diversas violências por essas pessoas desde a mais tenra idade. Nesse sentido, essa pesquisa possui o objetivo geral de apurar a respeito das vivências das travestis e mulheres trans no interior do sistema punitivo. Os objetivos específicos se configuram na compreensão das identidades de gênero travesti e mulher transexual, no estudo do processo de incriminação dessa população que as leva às prisões, na análise das experiências das travestis e mulheres transexuais encarceradas em presídios masculinos, incompatíveis com suas identidades femininas e na investigação da ala LGBTQIA+ como uma solução para as violências sofridas por essas pessoas dentro do sistema prisional. Para confirmar a hipótese de que as travestis e mulheres transexuais estão sofrendo transfobia ao serem encarceradas em presídios masculinos, será utilizado a pesquisa bibliográfica e a análise documental de decisão judicial e de relatórios oficiais. Diante disso, busca-se concluir que a melhor solução atualmente a ser aplicada é a da opção de escolha entre o presídio feminino e uma ala especial no presídio masculino, mas que, ainda assim, as violências permanecem, não se extinguindo senão com uma abolição do sistema. Questiona-se, portanto, quais as particularidades enfrentadas por pessoas trans inseridas no sistema carcerário e se o Direito é capaz de lidar com elas.