O regime de informação da organização internacional do trabalho e sua contribuição para a disseminação de boas práticas de combate ao trabalho forçado

• Autor(a) principal: Silva, Judson Daniel Oliveira da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/39783
• topic: Fluxo de informação; Regime de informação; Trabalho em regime análogo ao da escravidão

A exploração econômica de seres humanos através de regimes de trabalhos análogos ao da escravidão está longe de ser erradicado no Brasil. Pois, mesmo após a instauração de Direitos Humanos, em várias searas e âmbitos da sociedade pós-moderna, continua sendo um fenômeno recorrente. A pesquisa tem como objeto de estudo o Regime de Informação sobre Direitos Humanos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca responder a seguinte problemática: o Regime de Informação da OIT contribui para a disseminação de boas práticas de combate à exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão no contexto brasileiro? Nesse contexto, busca-se averiguar a capacidade do Estado brasileiro de produzir informação relativa a implementação dos direitos garantidos pelas Convenções Nº 29 e Nº 105 da OIT, que tratam da erradicação do trabalho forçado ou obrigatório, em ações e programas públicos e seus resultados. Defende- se a hipótese de que o Regime de Informação da OIT, contribui para a disseminação de boas práticas de combate a exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão através da divulgação de comentários e solicitações redigidos acerca de relatórios informacionais de monitoramento enviados pelo Governo do Brasil ao Comitê de Peritos sobre Trabalho Forçado da OIT. Para compreender esse complexo panorama, lançou-se mão da Gestão da Informação. O objetivo geral deste estudo é constatar se o Regime de Informação da OIT contribui para a disseminação de boas práticas de combate à exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão. Temos como objetivos específicos: a) averiguar a configuração do Regime de Informação sobre Direitos Humanos da OIT; b) identificar os agentes produtores de informação envolvidos no processo de monitoramento de implementação das Convenções da OIT; c) verificar a capacidade dos agentes produtores de informação brasileiros de produzir e encaminhar informações acerca de ações públicas e seus resultados no combate à exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão. Para alcançar os objetivos elencados, utilizou-se do método de abordagem indutivo, com procedimentos do método histórico, pelo qual se buscou contextualizar o fenômeno escravocrata assim como o referido Regime de Informação, e do estudo de caso, pelo qual se analisou o contexto brasileiro do fenômeno em questão. A coleta de dados se deu através da documentação indireta, pela qual se valeu da literatura científica e dos documentos institucionais da OIT. Constatou-se a validação da hipótese inicial, assim como a capacidade do Brasil de produzir e encaminhar informações relevantes sobre as práticas de combate à exploração econômica de seres humanos em regimes análogos ao da escravidão e seus resultados práticos.