Implementação de processos educacionais em sistemas integrados de informação e comunicação em saúde: relatório técnico formação para programas e redes prioritárias do SUS

• Autor(a) principal: Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (Coord.)
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Coutinho, Karilany Dantas (Coord.)
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57526
• topic: Educação em saúde; SUS; Comunicação em saúde; Processos educacionais; Informação em saúde

A Educação Permanente (EP) é uma política do Ministério da Saúde (MS) instituída em 13 de fevereiro de 2004, e alterada em 20 de agosto de 2007, como uma estratégia para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política visa trabalhar, transformar e qualificar as práticas de saúde dentro do quadrilátero formado por gestores, acadêmicos, profissionais e representantes sociais. Inúmeros conhecimentos são necessários para alcançar a integralidade da atenção à saúde, sendo do SUS a responsabilidade de oferecer ferramentas que alcancem esse objetivo. A educação permanente é uma dessas ferramentas, que busca superar limites e contribuir com a transformação e a qualificação das práticas de saúde, a organização das ações e dos serviços, dos processos formativos e das práticas pedagógicas na formação e no desenvolvimento dos trabalhadores de saúde. Nesse aspecto, a educação e a saúde são espaços de produção e aplicação de saberes destinados ao desenvolvimento humano. Há uma interseção entre ensinar e aprender. O cenário das políticas públicas no campo da saúde é hoje fundamentado na formação de recursos humanos em saúde, tema este estimulado nos questionamentos e conflitos que promove as transformações para a consolidação do Sistema Único de Saúde. A consolidação do SUS tem exigido dos gestores de saúde diferentes ações, tais como a identificação e a definição de estratégias para a resolução dos problemas, indicando a necessidade do fortalecimento nas práticas de gestão. A capacitação de pessoas é uma das estratégias mais utilizadas para enfrentar os problemas de desenvolvimento dos serviços de saúde. Grande parte do esforço para alcançar a aprendizagem ocorre por meio de ações internacionais e planejadas, que têm como missão fortalecer conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas que a dinâmica das organizações não oferece por outros meios. A capacitação desenvolve-se também sob a influência de uma grande variedade de condições institucionais, políticas e culturais que antecipam e determinam o espaço dentro do qual pode operar seus limites e possibilidades. A Política Nacional de Educação Permanente para o controle social no SUS fortalece os conselhos de saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de Governo. A proposta da Educação Permanente em Saúde (EPS) é a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, estruturando a capacitação dos profissionais de saúde com base nos problemas do processo de trabalho, emergindo os conteúdos dos problemas e necessidades de saúde da população. Na construção do Sistema Único de Saúde, a formação em saúde exerce papel decisivo. Nesse âmbito, a educação para profissionais atuantes no SUS tem sido considerada como instrumento para mudanças e transformações em uma sociedade. As transformações sociais e educacionais têm repercussões nos diferentes campos do saber e da produção de bens e serviços. A qualificação de recursos humanos na saúde pode ser entendida como a efetivação de estratégias e ações para o aproveitamento do potencial dos profissionais, no sentido de enfrentar as mudanças e os desafios gerados no desempenho do trabalho diário nos diferentes espaços do SUS. Todo investimento em treinamento e qualificação de pessoal, quando bem planejado e desenvolvido, é capaz de produzir mudanças positivas no desempenho das pessoas. Entretanto, é importante considerar que os resultados esperados de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal podem ser minimizados pelas condições de cada estrutura institucional, caso a interação entre essa estrutura e os objetivos das propostas de treinamento/qualificação não estejam alinhados. Nesse contexto, houve, nos últimos anos, no Brasil, uma preocupação em ampliar os investimentos na formação dos trabalhadores do SUS. Com isso, abriu-se uma lacuna importante, que é a da gestão dos processos educacionais, pois o Ministério da Saúde hoje tem dificuldade em monitorar e acompanhar o cumprimento das metas e ações proveniente desses investimentos. Com base no exposto, o presente projeto tem como objeto desenvolver plataformas para ampla gestão dos processos educacionais fomentados pelos SUS, compostas por um conjunto de sistemas integrados a fim de auxiliar o Ministério da Saúde no fortalecimento das práticas de controle, avaliação, monitoramento e auditoria para o cumprimento de metas do SUS no campo da formação permanente dos trabalhadores da saúde. As plataformas desenvolvidas neste Projeto permitem uma gestão centralizada das informações a partir de uma visão completa dos processos, com base em sistemas que destacam os indicadores para acompanhamento das ações e das metas pertinentes a cada projeto de formação. Desse modo, é possível, com a entrega do Projeto, extrair métricas baseadas nesses indicadores e assim mensurar custos, dimensionar com eficiência as demandas de formação e o impacto dos investimentos na melhoria da qualidade da atenção em saúde bem como alimentar a base de dados do percurso dos trabalhadores de saúde ao longo de sua trajetória de trabalho. Além do exposto, é importante ressaltar as lacunas nos processos de pagamento das parcelas. A última parcela, inclusive, acarretou grande impacto na continuidade e no desenvolvimento das referidas plataformas, com uma lacuna de 5 anos sem repasse financeiro, sendo ela realizada somente em maio de 2022. Isso acarretou uma série de prejuízos, como: a desmobilização das equipes por falta de recursos financeiros; a necessidade de atualização tecnológica; a recontratação de pesquisadores e equipes para a finalização do Projeto. Ademais, a falta de envolvimento no que diz respeito aos requisitos, à visão de negócio e à arquitetura dos sistemas desenvolvidos é algo a ser pontuado, pois a UFRN envidou esforços para entregar produtos tecnológicos e científicos que fossem condizentes com a realidade de formação dos profissionais de saúde no Brasil. No âmbito educacional, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), atualmente, é um Centro Colaborador da Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Opas), que atua na área de inovação tecnológica em saúde. Como escopo, o laboratório coopera com a Opas na promoção da educação on-line em saúde, por meio de plataformas como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (Avasus) e o Campus Virtual da Opas. Essas ações visam a ampliar o acesso e a qualidade da formação em saúde na região das Américas, um dos grandes resultados alcançados por este projeto.