Pregão: economicidade para a administração pública – caso prático de uma fundação no RN

• Autor(a) principal: Ferreira, Wallace de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41134
• topic: Licitação; Pregão; Administração pública

O presente trabalho monográfico tem o objetivo de fazer um estudo sobre a mais nova modalidade de Licitação Pública chamada Pregão, no qual é observado suas duas espécies, o Pregão Eletrônico e Pregão Presencial. A Lei de Licitação nº 8.666/1993 foi abordada a fim de garantir um maior embasamento sobre as modalidades de licitação pública e consequentemente também a Lei nº 10.520/2002 que trata especificamente desta nova modalidade que surgiu através da Medida Provisória nº 2.026/2000, respeitando todos os princípios que norteiam os processos que envolvem a Administração Pública. Representando até então um aperfeiçoamento no regime de licitações para a Administração Pública, o Pregão tem incorporado um sistema mais célere e sem excessivas burocracias como nas demais modalidades licitatórias, possibilitando maior competitividade entre os participantes, promovendo condições iguais a todos, maior transparência para a sociedade, além de reduzir custos. É nessa perspectiva que o Pregão se mostra como modalidade mais vantajosa para a Administração Pública como também para a sociedade em virtude da economia proporcionada e na rapidez com que todo o processo é executado. Para obter o objetivo, realizou-se uma pesquisa quantitativa descritiva, bibliográfica, documental e aplicada buscando conceitos e prática do Pregão Eletrônico e Presencial, como também dados relacionados ao uso dessa modalidade de licitação durante o ano de 2012 na Fundação Norte-Rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) foram obtidos, com o intuito de verificar se efetivamente essa modalidade é vantajosa e a economia que ela gera aos cofres públicos. Além disso, fontes de compras do Governo na internet como o Comprasnet, Atas referentes aos processos licitatórios coletados na própria FUNPEC e informações em portais governamentais foram utilizados. Os resultados finais alcançados mostram consideráveis economias para a Administração Pública durante o ano pesquisado.