O poder constituinte achado na rua: as ideologias jurídicas e as respostas ao movimento pela assembleia constituinte exclusiva para a reforma política

• Autor(a) principal: Marques, Magnus Henry da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51404
• topic: Poder constituinte; Constituinte parcial; Constitucionalismo latino-americano; Marxismo e direito; Ideologia

O sistema político brasileiro tem origem no projeto de transição lenta, gradual e segura da ditadura militar que teve sua maior expressão na opção pelo congresso constituinte em detrimento de uma assembleia constituinte. Em Junho de 2013 vimos um momento de intensa luta por direitos e que denunciava também a falência das instituições brasileiras e de seu sistema político. Em resposta às mobilizações de junho, a presidenta da República propôs cinco pactos com o povo brasileiro, entre eles a realização de uma reforma política a partir de uma Assembleia Constituinte que se restringiria a revisar a Constituição no que tange ao sistema político do país. Ao anunciar essa proposta, imediatamente diversos meios de comunicações trataram de deslegitima-la, e o Congresso, posteriormente, a derrubou. No entanto, a tese da constituinte exclusiva foi incorporada por diversos movimentos sociais que decidiram realizar um plebiscito popular para a proposta da constituinte ganhar força social. Mas as vozes em discordância da realização da reforma política por essas vias não vieram apenas dos meios de comunicação, mas também de uma parcela considerável da ciência jurídica. O presente trabalho tratará de verificar se a resposta majoritária dada à tese da constituinte parcial é compatível com a realidade e com a natureza concreta do poder constituinte, de caráter aberto e voltado para o futuro. Para tanto, se partirá de duas categorias fundamentais para entender as formulações da ciência: a ideologia e a alienação. Em seguida se tratará de esmiuçar a relação entre o poder constituinte e o Direito e como um momento constituinte se torna legítimo.