O registro de procedimentos metodológicos em projetos de intervenção arquitetônica no patrimônio edificado: o caso de Natal-RN

• Autor(a) principal: Olimpio, Monique Lessa Vieira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20597
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO; Preservação patrimonial; Teorias do restauro; Procedimentos metodológicos; Intervenção no patrimônio edificado

de intervir sobre o patrimônio edificado, observa-se a proliferação de inúmeras posturas projetuais frente à pré-existência de valor patrimonial. Mas estes projetos de intervenção em edificações de reconhecido valor patrimonial possuem alguma especificidade? É possível identificar em que eles diferem (ou se diferem) de um projeto arquitetônico não relacionado às questões preservacionistas? Diante de inúmeras contribuições teóricas sobre a temática de métodos de projetação arquitetônica, identificou-se uma escassez de estudos voltados, especificamente, para projetos de intervenção em áreas ou edificações de reconhecido valor patrimonial. Evidenciou-se, então, a necessidade de uma reflexão sobre os procedimentos metodológicos aplicados em um projeto de arquitetura, notadamente os voltados para a preservação patrimonial. Esta discussão se reveste de uma importância ainda maior, pois, em âmbito nacional, algumas das recentes reflexões sobre esse tipo de projeto apontam para uma atuação caracterizada, muitas vezes, pelo arbítrio e completa ausência de rigor metodológico. Logo, esta pesquisa trabalhou de forma conexa elementos teórico-metodológicos da prática preservacionista e da temática sobre métodos de projetação arquitetônica. Visando responder as questões apresentadas, o recorte desta análise consiste no estudo de caso dos projetos de intervenção do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, do Antigo Palácio do Governo (EDTAM) e do Antigo Hotel Central, situados na área reconhecida como centro histórico da cidade de Natal, no polígono de tombamento federal. Suas análises objetivam identificar os procedimentos metodológicos registrados no produto final (representação gráfica do projeto arquitetônico e demais documentos) entregue ao IPHAN/RN, órgão responsável pela aprovação dos mesmos, checando se tais procedimentos refletem no resultado obtido e se compreendem a complexidade das questões preservacionistas. As análises dos projetos corroboraram a hipótese da existência de especificidades no projeto de intervenção, diferindo do projeto do novo. A principal delas refere-se à própria natureza do projeto, inerente à relação dialética entre a necessidade da preservação (dos valores patrimoniais identificados) e da modernização (adaptação à vida contemporânea) dos bens patrimoniais. Esta relação, denominada nesta dissertação de “restrição radical”, deve (ou deveria) balizar as ações projetuais e análises técnicas do órgão preservacionista. Entretanto, constatou-se que esta restrição ficou mais clara nos pareceres dos legisladores do que nas decisões dos projetistas. Os legisladores estabelecem a apresentação de documentos voltados para a identificação e contextualização prévia do imóvel objeto de intervenção (Portaria Nº 420, de 22 de dezembro de 2010), que oferecem (deveriam) subsídios para as decisões projetuais. Contudo, foi possível identificar na avaliação dos documentos uma desconexão entre estes e as decisões projetuais apresentadas. A justificativa para isto é a total ausência de diálogo sobre os preceitos teórico-metodológicos preservacionistas, a nosso ver, parte preponderante dos procedimentos necessários ao processo de projetação arquitetônica de intervenção, devendo nortear as discussões projetuais entre projetistas e legisladores.