A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13755 |
Resumo: | This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997 |
id |
UFRN_4d1cb980048bcefde1a2846c82d16af8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13755 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Oliveira, Domingos Sávio Silva dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4138511A6http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794938E0Lindozo, José Antonio SpinelliFrederico, Celsohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783119U92014-12-17T14:20:19Z2014-12-092014-12-17T14:20:19Z2005-09-29OLIVEIRA, Domingos Sávio Silva de. A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. 2005. 62 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2005.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13755This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997No presente texto avaliamos a organização dos trabalhos legislativos e o processo decisório no âmbito da Assembléia Legislativa do RN, enfatizando o papel das instituições reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decisões. Verificamos a organização e a produção do processo decisório na Assembléia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produção legal. O período coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em três partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produção legal, a natureza da legislação produzida no período coberto pelo estudo e o papel das instâncias decisórias: a Mesa diretora, o Colégio de Líderes e as Comissões Permanentes. A segunda parte apresentará os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percepção a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opinião sobre uma distribuição mais desejável de poder entre diferentes instâncias decisórias da Assembléia. Por fim, a parte três centrar-se-á no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUFRNBRDesenvolvimento Regional; Cultura e RepresentaçõesPoder legislativoProdução legalProcesso legislativoAssembléia Legislativa do RNLegislative powerLegal productionLegislative processLegislative Assembly of RNCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAOA organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALOrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdfapplication/pdf367456https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/1/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf47ff282a53f1e9c0244d4da8cbf2e8eeMD51TEXTDomingosSSO.pdf.txtDomingosSSO.pdf.txtExtracted texttext/plain118549https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/6/DomingosSSO.pdf.txtd61fab221cd6c416a0a78be42a26f204MD56OrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txtOrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txtExtracted texttext/plain118532https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/8/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txt21bf804ad32cef79a3b4bd7145e30adcMD58THUMBNAILDomingosSSO.pdf.jpgDomingosSSO.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2191https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/7/DomingosSSO.pdf.jpgaadaf6cff73556a516fefeda78985b2fMD57OrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpgOrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/9/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpg58c2b8721d986f1766fbc5cc1b6aa848MD59123456789/137552019-05-26 02:29:48.259oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13755Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:29:48Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
title |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
spellingShingle |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte Oliveira, Domingos Sávio Silva de Poder legislativo Produção legal Processo legislativo Assembléia Legislativa do RN Legislative power Legal production Legislative process Legislative Assembly of RN CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAO |
title_short |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
title_full |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
title_fullStr |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
title_full_unstemmed |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
title_sort |
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
author |
Oliveira, Domingos Sávio Silva de |
author_facet |
Oliveira, Domingos Sávio Silva de |
author_role |
author |
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv |
|
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4138511A6 |
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv |
|
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794938E0 |
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv |
Lindozo, José Antonio Spinelli |
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv |
|
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv |
Frederico, Celso |
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv |
|
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783119U9 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Domingos Sávio Silva de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Poder legislativo Produção legal Processo legislativo Assembléia Legislativa do RN |
topic |
Poder legislativo Produção legal Processo legislativo Assembléia Legislativa do RN Legislative power Legal production Legislative process Legislative Assembly of RN CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Legislative power Legal production Legislative process Legislative Assembly of RN |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAO |
description |
This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997 |
publishDate |
2005 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005-09-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-12-17T14:20:19Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-12-09 2014-12-17T14:20:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
OLIVEIRA, Domingos Sávio Silva de. A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. 2005. 62 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2005. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13755 |
identifier_str_mv |
OLIVEIRA, Domingos Sávio Silva de. A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. 2005. 62 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2005. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13755 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/1/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/6/DomingosSSO.pdf.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/8/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/7/DomingosSSO.pdf.jpg https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/9/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
47ff282a53f1e9c0244d4da8cbf2e8ee d61fab221cd6c416a0a78be42a26f204 21bf804ad32cef79a3b4bd7145e30adc aadaf6cff73556a516fefeda78985b2f 58c2b8721d986f1766fbc5cc1b6aa848 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1823686551694999552 |