Uma ficção política-empresarial: a COHAB/RN e a edificação de conjuntos habitacionais (1977-1979)

• Autor(a) principal: Pessoa Júnior, Luiz Soares
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44829
• topic: Companhia de Habitação do Rio Grande do Norte (Cohab/RN); Banco Nacional da Habitação (BNH); Habitação; Políticas públicas; Organização; Relações Institucionais

Esta pesquisa objetiva analisar a atuação da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB/RN) na edificação de conjuntos habitacionais por meio da sua estrutura organizacional no final da década de 1970. A COHAB/RN foi constituída pelo estado do Rio Grande do Norte dentro da lógica política e burocrática estabelecida pelo Banco Nacional da Habitação (BNH) durante o período da Ditadura Militar Brasileira para atuar no âmbito das políticas habitacionais. Para a realização dessa história institucional, utilizamos pela primeira vez uma documentação interna da instituição, as Atas da Diretoria da COHAB/RN de 1977-1979. Essa fonte teve seu conteúdo cruzado com outros documentos, tais como: os jornais O Poti e Diário de Natal; leis, decretos e regulamentações emitidas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH). Após a Introdução, no primeiro capítulo, abordamos o desenvolvimento das políticas públicas do BNH. O segundo capítulo se voltou ao estudo da história dos primeiros anos da COHAB/RN e no terceiro capítulo foi feita a historicização da edificação do Projeto Pirangi por intermédio da relação da companhia potiguar com o BNH. Ao longo da dissertação, percebemos que o banco federal conseguiu estabelecer uma tecnoestrutura capaz de controlar a maneira pela qual se edificaram habitações no Brasil entre 1964 até 1985. No Rio Grande do Norte, a COHAB/RN, que pertencia ao governo do estado e em tese seria independente administrativa e financeiramente, em realidade atuou como se fosse uma sucursal do BNH. Assim, entendemos que a companhia de habitação do estado participava de uma estrutura administrativa centralizada no BNH em vez do governo do estado e que essa administração, apesar de regulada em normatização interna do próprio banco federal, é legalmente contestável. O projeto Pirangi realizado pela COHAB/RN foi uma edificação “pioneira” pelo tamanho do financiamento, volume de habitações e um aparelhamento social previsto desde o projeto. Porém, a sua construção foi mais pautada por uma perspectiva política e eleitoral do que pela busca da diminuição do déficit habitacional estadual. Assim, os moradores do conjunto tiveram que sobreviver distantes de uma infraestrutura adequada (falta de água, transporte, escola, comércio e posto de saúde adequado) e o discurso de garantir um aparelhamento social desde o começo não se consolidou na realidade da vida daquelas pessoas. Além disso, o conflito entre praticar uma política pública voltada aos mais pobres e ter de manter uma lucratividade resultou em diversas contradições nas quais essa política pública não conseguiu atingir os mais necessitados e a busca pela lucratividade não se realizava devido à obrigatoriedade dessas empresas de tentarem atingir essa camada da sociedade.