Profissionalização da função pública: estudo sobre o processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21769 |
Resumo: | A avaliação de desempenho do servidor público no período do estágio probatório, exigida a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998, tem por finalidade analisar, no período de três anos, se o profissional aprovado em concurso público possui as habilidades e competências necessárias ao desenvolvimento do cargo público em que teve provimento, bem como permitir que a Administração Pública possa acompanhá-lo e propor treinamentos e políticas de adaptação ao cargo. Com essa configuração, a avaliação especial de desempenho, como é denominada, em sua natureza é um instrumento de profissionalização da função pública que pode refletir na maximização da eficiência administrativa. O objetivo desse trabalho foi investigar se a avaliação especial de desempenho submetida ao servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está em consonância com o sistema jurídico vigente e possui efetividade na sua operacionalização. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MPRN no qual preponderaram três técnicas de levantamento de dados: a) documental, feita a partir dos documentos oficiais da instituição, principalmente a Resolução nº 243/2013-PGJ, que regulamenta o instituto avaliativo; b) aplicação de questionários online, desenvolvido por meio da plataforma survey monkey, submetidos aos servidores efetivos que ingressaram em 2011 e concluíram o estágio probatório em 2014 e que permaneceram na instituição; c) e entrevista semiestruturada com representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP) e da Comissão de Estágio Probatório. Na análise dos dados utilizou-se o método bibliográfico e exegético para discutir os aspectos relacionados à legalidade, em que se analisou a correspondência objetiva da Resolução institucional com as normas previstas na Constituição Federal e legislação estadual (regras gerais). Para a discussão referente à efetividade, utilizou-se da estatística descritiva na apresentação dos dados quantitativos e da análise do conteúdo na interpretação dos dados qualitativos. Concluiu-se que a avaliação especial de desempenho do MPRN atende às formalidades legais e, de outra parte, no viés da efetividade, precisa implementar práticas que diminuam a possibilidade de julgamentos subjetivos pelo avaliador e que promovam a comunicação entre a Administração Superior os estagiários e avaliadores, conciliando o desenvolvimento administrativo com o individual, para que assim se possa maximizar os resultados da Organização para uma administração eficiente sem se descuidar da dimensão pessoal do servidor público. |
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Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21769A avaliação de desempenho do servidor público no período do estágio probatório, exigida a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998, tem por finalidade analisar, no período de três anos, se o profissional aprovado em concurso público possui as habilidades e competências necessárias ao desenvolvimento do cargo público em que teve provimento, bem como permitir que a Administração Pública possa acompanhá-lo e propor treinamentos e políticas de adaptação ao cargo. Com essa configuração, a avaliação especial de desempenho, como é denominada, em sua natureza é um instrumento de profissionalização da função pública que pode refletir na maximização da eficiência administrativa. O objetivo desse trabalho foi investigar se a avaliação especial de desempenho submetida ao servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está em consonância com o sistema jurídico vigente e possui efetividade na sua operacionalização. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MPRN no qual preponderaram três técnicas de levantamento de dados: a) documental, feita a partir dos documentos oficiais da instituição, principalmente a Resolução nº 243/2013-PGJ, que regulamenta o instituto avaliativo; b) aplicação de questionários online, desenvolvido por meio da plataforma survey monkey, submetidos aos servidores efetivos que ingressaram em 2011 e concluíram o estágio probatório em 2014 e que permaneceram na instituição; c) e entrevista semiestruturada com representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP) e da Comissão de Estágio Probatório. Na análise dos dados utilizou-se o método bibliográfico e exegético para discutir os aspectos relacionados à legalidade, em que se analisou a correspondência objetiva da Resolução institucional com as normas previstas na Constituição Federal e legislação estadual (regras gerais). Para a discussão referente à efetividade, utilizou-se da estatística descritiva na apresentação dos dados quantitativos e da análise do conteúdo na interpretação dos dados qualitativos. Concluiu-se que a avaliação especial de desempenho do MPRN atende às formalidades legais e, de outra parte, no viés da efetividade, precisa implementar práticas que diminuam a possibilidade de julgamentos subjetivos pelo avaliador e que promovam a comunicação entre a Administração Superior os estagiários e avaliadores, conciliando o desenvolvimento administrativo com o individual, para que assim se possa maximizar os resultados da Organização para uma administração eficiente sem se descuidar da dimensão pessoal do servidor público.The performance evaluation of public servants during the probation period, demanded since the Constitutional Amendment 19/1998, aims to analyze, during the period of three years, if the professional approved in public contest has the skills and competence needed to develop the public position in which had nomination, as well as allow the Public Administration to observe and recommend professional training and position adaptation policies. With this configuration, the special performance evaluation, as it is named, in its nature is an instrument of public function profissionalization which can reflect in a maximization of administrative efficiency. The objective of this study was to investigate whether the special performance evaluation submitted to the Member of the Government Agency for Law Enforcement in the state of Rio Grande do Norte (MPRN) is in consonance with the existing legal system and has effectiveness in its operation. Therefore, we conducted a case study in MPRN in which predominated three data collection techniques: a) documentary, done with the institution official documents, mainly the Resolution No. 243/2013-PGJ, which regulates the evaluation regulation; b) application of online questionnaires, developed through the survey monkey platform, submitted to the permanent civil servants that joined in 2011 and completed probation period in 2014 and who remained in the institution; c) and semi-structured interviews with representatives of the People Management Direction (DGEP) and the Probationary Period Commission. In the data analysis it was used the bibliographic and exegetical method to discuss aspects related to legality, which analyzed the objective correspondence of institutional resolution with the rules set out in the Constitution and state legislation (general rules). To the debate concerning the effectiveness, we used descriptive statistics in the presentation of quantitative data and content analysis in the interpretation of qualitative data. It was concluded that the special evaluation performance at MPRN attends the legal requirements, and on the other hand, on the effectiveness aspect, needs to implement practices that reduce the possibility of subjective judgments by the evaluator and promote communication between Senior Management, the interns and evaluator, conciliating the administrative development with the individual.porCNPQ::CIENCIAS HUMANAS: GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISEstágio probatórioAvaliação especial de desempenhoProfissionalização da função públicaEficiênciaProfissionalização da função pública: estudo sobre o processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALCamilaPintoGadelha_DISSERT.pdfCamilaPintoGadelha_DISSERT.pdfapplication/pdf1707244https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21769/1/CamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf12944774bace551b8b6d7811edbf1a15MD51TEXTCamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf.txtCamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain280302https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21769/4/CamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf.txt21d77a3505066db53f8c971dd4dae099MD54THUMBNAILCamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf.jpgCamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2181https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21769/5/CamilaPintoGadelha_DISSERT.pdf.jpg2abed3a148a90baaa14945754cd4e086MD55123456789/217692017-11-02 12:47:01.265oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/21769Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2017-11-02T15:47:01Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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