Contabilidade societária versus regulatória: um estudo sobre as diferenças nos saldos contábeis apresentados nas demonstrações financeiras do setor elétrico

• Autor(a) principal: Carlos, Sérgio Eduardo Batista
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41335
• topic: Contabilidade Regulatória; Contabilidade Societária; Setor elétrico

As demonstrações contábeis societárias são elaboradas e divulgadas com base nos padrões internacionais de contabilidade, introduzidos no Brasil pela Lei nº 11.638/07. Já a contabilidade regulatória, presente nos setores em que há delegações de serviços públicos, como é o caso do setor elétrico, é estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e foi instituída por as normas societárias não representarem adequadamente as necessidades requeridas pelo regime regulatório. Considerando isso, o presente estudo propõe-se a analisar as principais diferenças apresentadas nas demonstrações financeiras ocasionadas pelas divergências existentes entre a contabilidade societária e a contabilidade regulatória. Para tanto, foram coletados os dados contábeis referentes ao ano de 2010 a 2012 de todas as concessionárias distribuidoras de energia elétricas que divulgaram suas demonstrações na Central de Informações Econômico-Financeira do Setor Elétrico (CIEFSE), representando um total de sessenta empresas. Diante disto, foi aplicado o teste não paramétrico de Wilcoxon com o auxílio do software SPSS para comparar, em cada ano, o ativo total, passivo total, patrimônio líquido e lucro ou prejuízo societário com o seu respectivo componente patrimonial regulatório, a fim de verificar se os saldos contábeis apresentados no âmbito societário e regulatório são estatisticamente diferentes. O teste pode verificar que os ativos e passivos exigíveis apresentam diferença estatisticamente relevante entre os saldos contábeis e regulatório para todos os anos analisados, já o patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo apresentam diferença estatística, cada um, em apenas um ano, dentre os três examinados.